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Vereadores, prefeita e promotor propõe TAC para resolver situação de lancheiros
 
Reunião entre lancheiros e autoridades ocorreu, ontem, no Sebrae


>>01/11/2006

Depois de duas reuniões - uma com a prefeita Simone Tebet e os vereadores e outra com ambos e mais o promotor de justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, o secretário de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Cristovam Canela e o coordenador do Plano Diretor, Fayez Rizk - os vendedores de lanche de Três Lagoas conseguiram resolver a questão da venda de alimentos em alguns pontos da cidade. O MPE (Ministério Público Estadual) deu um prazo para que os “lancheiros” deixassem os logradouros públicos.
Na tentativa de resolver a questão a Prefeitura propôs que cada vendedor tivesse um trailer, passando a atuar como ambulantes. Os trabalhadores seriam, inclusive, responsáveis por transportar os “carrinhos” de suas casas até o local de trabalho, todos os dias. O problema, segundo a presidente da Associação de Vendedores de Lanche de Três Lagoas, Marilene dos Santos Ferreira, é que há pessoas com idade avançada que não têm condições de empurrar o carrinho ou não possuem um veículo.
A categoria procurou os vereadores para pedir apoio e os representantes do Legislativo Municipal intermediaram uma negociação entre a categoria, Prefeitura e MPE.
Durante o encontro ocorrido, no Sebrae, ontem, foi definido que a Prefeitura, o MPE e a Associação dos Vendedores assinarão um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no próximo dia 20, para regularizar a situação dos 30 vendedores que fazem parte da Associação.
Conforme o acordo, os “lancheiros” ligados a Associação poderão construir quiosques em pontos pré-estabelecidos. As barracas serão avaliadas pelo MPE e Vigilância Sanitária para que os vendedores possam trabalhar. O grupo terá ainda que pagar um alvará e os quiosques não poderão ser vendidos, alugados ou repassados para terceiros.
“Serão dois tamanhos de quiosques e o MPE vai fiscalizar as obras”, ressalta a presidente da Associação. Ela acrescenta ainda que finalmente, os vendedores tiveram seu problema resolvido e que a luta foi grande, inclusive, para mobilizar a categoria e que tudo agora será legalizado.
A prefeita Simone Tebet destacou o empenho do Executivo e do Legislativo Municipal em resolver o impasse. “Acredito que todos saem daqui felizes. Foi uma soma de esforços do Executivo e Legislativo municipal e uma demonstração de bom senso do MP que culminou em um acordo bom para os dois lados”, disse a prefeita.

Vereadores – Ontem, durante a sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, mais uma vez abriu espaço para a presidente da Associação para que esta ocupasse a tribuna para falar sobre a questão dos vendedores. Desta Vez, Marilene aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio dos vereadores. “Agradecemos pelo apoio dos senhores, da prefeita, do promotor Antônio Carlos, do vice-prefeito Luiz Akira e finalmente vamos ter nossos quiosques e tranqüilidade para trabalhar, muito obrigada a todos”, falou a presidente da entidade.
“Em nome do Poder Legislativo nós queremos agradecer a sua sinceridade e são poucos que voltam para agradecer, você com a  sua luta, todos os associados, nos sensibilizaram. Nós somos vereadores, estamos vereadores e acredite na gente”, enfatizou Guerra.
O vereador Gilmar Garcia Tosta ressaltou a participação do Poder Público na questão. “Desde o começo acreditamos que era possível resolver a questão, pois cabe ao Poder Público fazer ou não a concessão de área pública e a Prefeitura concordou em ceder o espaço público para atender aos “lancheiros” e resolver o problema”, frisou Gilmar.
O vereador Antônio Luiz Empke Júnior (Tonhão) também destacou o empenho do Legislativo na questão. “Todos os vereadores envolveram-se com a questão e eu fico feliz porque nós fomos reconhecidos. Muitas vezes isso não acontece e muita gente não sabe qual o papel do vereador”, enfatizou Tonhão.
“Parabenizamos a todos os envolvidos na questão, ao final se chegou a um comum acordo e dizer que vocês estão dando um exemplo, ao retornar a esta Casa para agradecer o apoio dos vereadores, pois são poucos os que fazem isso”, acrescentou o vereador Cláudio César de Alcântara.
O vereador Valdomiro Aguirre lembrou a luta de muitos anos dos “lancheiros” e falou sobre a conquista e as perdas de alguns vendedores de lanche que terão de trabalhar em outros locais. “Eu entendo que vocês não ganharam muito, alguns terão de deixar o local onde hoje trabalham. Numa luta tem quem ganha e tem quem perde. Vocês terão o prejuízo de vocês, mas este prejuízo é para que se cumpra a lei, para que a cidade possa ficar mais bonita, possa arrumar os canteiros. De repente, os trailers seriam mais vantajosos, pois vocês poderiam vendê-los. Apenas peço que vocês prestem atenção na hora de assinar o TAC”, disse Aguirre.

FOTO: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas



 
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