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Vereadores e sindicalistas discutem projeto sobre o estatuto do servidor
 
Reunião ocorreu nesta terça-feira na Câmara


>>12/05/2006

Nesta terça-feira (5), os vereadores Ângelo Chaves Guerreiro, Cláudio César de Alcântara, Gilmar Garcia Tosta, Gilsemar José Ferreira, Jorge Aparecido Queiroz, José Augusto Morila Guerra, Valdomiro Aguirre e Vera Helena Arsioli Pinho reuniram-se com os representantes do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para discutir o projeto de lei de nº 78 (Estatuto dos Servidores Públicos), encaminhado pelo Executivo Municipal para avaliação e votação da Câmara. O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis.
Na oportunidade os representantes dos dois sindicatos apresentaram aos vereadores sugestões de alterações da proposta. Diante das modificações apresentadas, os vereadores sugeriram que o projeto fosse discutido mais uma vez com o departamento jurídico da Prefeitura. O presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, negociou uma reunião entre sindicalistas e Prefeitura para o próximo dia 7 de dezembro. Somente depois deste encontro será colocado em pauta o projeto do estatuto dos servidores públicos municipais.
“Realizaremos outra sessão extraordinária no dia 13 de dezembro, para que haja tempo de sindicatos e Prefeitura conversarem sobre a adequação do estatuto”, informou Guerra.
Com a decisão estarão em pauta na sessão extraordinária desta quarta-feira (6) somente o projeto de lei n° 58 (orçamento 2007), às 8h30 e o projeto de lei nº 80 (alteração da lei orgânica), às 9h. No dia 13 de dezembro serão analisados o projeto de lei nº 78, (Estatuto do Servidor) e o projeto de lei de nº 84 (Código Tributário Municipal de Três Lagoas). No dia 18 de dezembro todos os quatro projetos estarão em pauta. Assim, devido a grande demanda de projetos do Executivo Municipal, a Câmara realizará oito sessões extraordinárias, antes do recesso parlamentar.

Sindicatos - “A avaliação do projeto e a maneira como o projeto vem sendo discutido, inclusive com os vereadores, é muito salutar”, ressaltou Antônio Carlos Modesto, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A presidente do Sinted, Elaine de Sá Costa também vê todo o processo como uma maneira democrática de definir o melhor estatuto para os servidores municipais. “Nós enviamos um ofício para o Guerra solicitando a minuta do Estatuto e assim que o projeto chegou na Câmara ele nos enviou uma cópia. Nós achamos de suma importância a participação da Câmara em todo o processo, porque nós queremos que o estatuto votado atenda aos interesses dos servidores”, frisou a presidente do Sinted.



 
 
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