Os vereadores de Três Lagoas aprovaram nesta segunda-feira (18), por unanimidade e em segunda discussão, os projetos de lei do orçamento 2007, de alteração da lei orgânica, do estatuto do servidor e do Código Tributário Municipal, todos de autoria do Executivo Municipal.
Os projetos foram votados durante a última sessão extraordinária realizada pela Casa de Leis antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro e vai até o dia 02 de fevereiro. No total, a Câmara realizou oito sessões extraordinárias, entre os dias seis, 13 e 18 de dezembro.
Os projetos referentes ao orçamento e a lei orgânica foram os primeiros a serem discutidos, entraram em pauta na sessão extraordinária do dia seis de dezembro. Na oportunidade, foram apresentadas 11 emendas supressivas e uma modificativa para o projeto de alteração da lei orgânica e duas modificativas para o projeto do orçamento 2007.
No caso da proposta do orçamento 2007, foram apresentadas emendas dos vereadores Ângelo Chaves Guerreiro e Valdomiro Aguirre.
Guerreiro apresentou uma emenda modificativa, destacando R$ 200 mil do recurso previsto para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no próximo ano, para a reestruturação de pontes e estradas vicinais. Na proposta inicial a totalidade do recurso seria aplicada em ações de drenagem, pavimentação e manutenção de vias urbanas (150 mil) e na administração das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
O vereador Valdomiro Aguirre também apresentou uma emenda modificativa propondo o remanejamento de R$ 100 mil da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a Secretaria Especial de Juventude, Esporte e Lazer (50 mil) e para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (50 mil). Através da liberação dos recursos, o vereador esperar viabilizar ações nas áreas cultural e esportiva do município, previstas na lei 1.543, de 1999, a chamada “lei Aguirre”.
As propostas referentes ao estatuto do servidor e ao Código Tributário Municipal, foram discutidas e votadas em primeira discussão, no dia 13 de dezembro, sem emendas do Legislativo Municipal.
Depois da aprovação da Câmara os projetos deverão ser sancionados pela prefeita Simone Tebet
