Vendedores de lanches de Três Lagoas estiveram ontem no plenário da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária da Casa de Leis, pedindo o apoio dos vereadores para agendar uma reunião com a prefeita Simone Tebet para discutir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público para regularizar a situação dos comerciantes. O termo deveria ter sido assinado até ontem, entre Prefeitura, MP e lancheiros, mas estes últimos afirmaram não concordar com os termos da proposta e se recusaram a ratificar o acordo.
De acordo com a presidente da Associação dos Lancheiros de Três Lagoas, Marilene dos Santos, o TAC prevê um custo de R$ 18 mil por cada quiosque a ser construído pelo município, o qual será financiado pelos comerciantes. “Não temos condições de pagar, de construir estes quiosques, de pagar parcelas de até R$ 800 por um alvará”, enfatizou Marilene.
Em outubro de 2006, a prefeita Simone Tebet, o promotor público, Antônio Carlos de Oliveira, os vereadores e os lancheiros definiram durante uma reunião no Sebrae que seria feito um TAC para que todas as barracas de lanches instaladas nos canteiros centrais e calçadas da cidade fossem retiradas. Ficando definido ainda que os lancheiros que fazem parte da associação da categoria - aproximadamente 30 - poderiam construir quiosques fixos em pontos pré-estabelecidos pela prefeitura, com anuência do Ministério Público e Vigilância Sanitária. Os demais lancheiros, não associados, deveriam se tornar ambulantes.
Diante da situação, os vereadores apresentaram suas sugestões e opiniões sobre a questão.
O vereador Valdomiro Aguirre afirmou ser favorável a realização de uma nova reunião. “Entendo que alguma coisa está errada e por isso precisamos marcar uma nova reunião. Se mudou tudo aí precisamos saber o motivo. Eu tenho certeza que a prefeita nem deve estar sabendo disso. Então precisa realmente resolver esta situação”, disse Aguirre.
Favorável a proposta do colega, o vereador Gilmar Garcia Tosta, sugeriu que o presidente da Câmara, Antônio Rialino Medeiros de Araújo, negociasse com a prefeita a reunião solicitada pelos lancheiros. “Os lugares que arrumam para vocês são lugares bons, o problema é que os lancheiros não conseguem pagar R$ 18 mil”, destacou Gilmar.
A vereadora Vera Helena, que também acompanhou a reunião no Sebrae, disse que os lancheiros poderão contar com a Câmara, com os vereadores. “Estamos com vocês conte conosco. Tem que resolver isso e resolver logo”, afirmou Vera.
“Acordo” também foi o termo usado pelo vereador Cláudio César para resolver a questão. “Esperamos que esse assunto seja resolvido da melhor forma possível. Eu acho que nós precisamos fazer um acordo”, frisou.
O vereador Jorge Aparecido Queiroz procurou tranqüilizar os lancheiros ressaltando que o presidente da Câmara irá ajudar o grupo, pois ele e todos têm a maior boa vontade de ajudar a resolver e atender as reivindicações da população. “A gente sempre que pode tentará ajudar, tentará resolver a questão”.
Os vereadores Ângelo Chaves Guerreiro, Antônio Luiz Empke Júnior, Gilsemar José Ferreira além de ressaltar a importância do acordo entre os envolvidos foram unânimes em ressaltar que os vereadores sempre estarão empenhados em buscar o melhor para a população e para Três Lagoas.
Como principal representante do Legislativo Municipal, o presidente da Câmara por sua vez, se comprometeu a agendar a reunião entre os lancheiros e a prefeita, se possível na próxima sexta-feira (16). “Agradeço a presença de todos os lancheiros, trabalhadores honrados que precisam do apoio do poder público. A Câmara está a disposição, todos os vereadores estão, não só dos lancheiros, mas também, de todas as entidades de classe e tenho certeza que a prefeita e o promotor encontrarão a melhor solução para esta questão”, informou Rialino.