Durante a sessão de ontem da Câmara Municipal de Três lagoas entraram em pauta e foram encaminhados para a Comissão de Justiça dois projetos de autoria do vereador José Augusto Morila Guerra (PMDB). Trata-se do projeto de lei nº 25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de planos de encerramento de atividades pelas empresas, referente ao passivo ambiental e o projeto de lei de nº 26, que autoriza o Poder Executivo a incluir acessos (links) sobre combate à exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil nas páginas públicas municipais da rede mundial de computadores (internet).

Conforme o projeto de lei nº 25, ficam as empresas que necessitam de licença ambiental para funcionamento, obrigadas, ao término de suas atividades, a apresentar na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um plano de encerramento de atividades referente ao passivo ambiental. Caso o projeto será aprovado pela Câmara, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias.

O projeto de lei nº 26, autoriza o Poder Executivo a incluir em sua página pública, internet e Intranet, os acessos (links), as páginas que tratem do combate a exploração sexual infanto-juvenil e ao trabalho infantil.

 Ainda de acordo com a proposta, os links ou páginas deverão ser colocados na página inicial de cada órgão do Poder Executivo e os endereços eletrônicos serão definidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 De acordo com Guerra, a intenção deste último projeto é contribuir com as atividades relativas a semana comemorativa ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e á Exploração Sexual da Criança e Adolescente, celebrado no dia 18 de maio. 
 
Mais projetos – O projeto de lei nº 24 que dispõe sobre a cobrança de preço público para outorga de permissão de uso de terreno no cemitério público do município de Três Lagoas, em pauta na Câmara desde o dia 13 de março, será tema de discussão entre os vereadores antes de ir a votação em Plenário.

Tuberculose – O coordenador dos programas municipais de Tuberculose e Hanseníase, Antônio Carlos Modesto, ocupou a tribuna na sessão de ontem para falar sobre a importância da Semana Nacional da Mobilização à luta Contra a Tuberculose, que teve inicio no dia 19 de março e se estenderá até o dia 24 de março.

A semana nacional tem o objetivo de orientar a população sobre os riscos da tuberculose - envolvendo a sociedade no combate a doença – e também encorajar as pessoas que estão em tratamento para que o faça de forma correta.

A ação ainda envolve os agentes municipais, que visitam os doentes e acompanham o tratamento dos mesmos.

No ano passado, foram registrados 900 casos da doença em Mato Grosso do Sul e 28 em Três Lagoas.

“Precisamos do apoio dos mais diversos parceiros e das entidades locais para a mobilização da campanha, assim como foi feito o ano passado,” afirmou Modesto.

 O coordenador encerrou sua fala, lembrando que o programa municipal de controle a tuberculose de Três Lagoas ganhou o prêmio de melhor mobilização social, no ano passado.