Pelo menos 50 pessoas participaram da audiência pública sobre o projeto da lei seca, ontem à noite, no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas. O projeto tramita na Casa de Leis e é de autoria do vereador Valdomiro Aguirre (Sem Partido).

A maioria dos participantes do evento foram proprietários de estabelecimentos comerciais do município, entre eles: Edílson Viera da Silva, da Conveniência 24h; Gilberto de Oliveira Alves (bar oliveiras); Aparecida Fátima Vilalba Falco (Vila Romana); Márcio Hirade (Posto Parati); Joaquim Barbosa (Nova Estrela). Também estiveram presentes o comandante da Polícia Militar de Três Lagoas, tenente coronel Edson Machado de Souza, o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente coronel, Armindo de Oliveira Franco, o delegado regional da Polícia Civil, Fernando Milan, além de empresários, do gerente do Sesi, Dorival Morales e da representante do Sebrae, Michele Almeida.

A prefeita Simone Tebet não pode participar do ato porque estava em outro município do Estado participando de uma homenagem póstuma a seu pai, o senador Ramez Tebet. O secretário de administração, Odair Biasi, represento a prefeita no evento.

A audiência pública permitiu, sobretudo, que os interessados na questão tivessem a oportunidade de esclarecer dúvidas e levantar questionamentos referentes a implantação da lei seca em Três Lagoas.

O autor do projeto, o vereador Valdomiro Aguirre, fez uma breve apresentação do projeto, destacando que há três anos vem tentando viabilizar a proposta e ressaltou itens da proposta como, por exemplo, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e que as alterações serão feitas no Código de Postura do Município, que já existe. “A lei estará regulamentado e não proibindo”, disse Aguirre.

Ele também apresentou dados referentes a lei seca em municípios brasileiros e ressaltou que nenhum legislador pode fazer um projeto sem ouvir a população.
“Quando nós iniciamos este projeto da lei seca, houve uma resistência da sociedade - há três anos – e nós recuamos. Hoje, nós entendemos que com o índice de violência aumentando todos os dias, realmente este projeto vai ajudar bastante a diminuir a violência. Não existe nada neste projeto que venha prejudicar, financeiramente, os donos de bares”, enfatizou Aguirre.

A principal preocupação dos comerciantes presentes a audiência foi o aumento de taxas caso haja a implantação de mais uma lei. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Três Lagoas, Vanderlei Duarte, foi convidado a falar sobre a questão e disse que chegou a visitar a alguns bares e lanchonetes e que realmente os comerciantes acham que haverá mais uma taxação de imposto.

O presidente da Associação de bares e restaurantes de Três Lagoas, Roberto Imada, afirmou que fez uma reunião com representantes da Abrasel e todos acharam que deveriam conhecer mais a lei, sobretudo, no que se refere a alvará. “Fazer uma nova taxação não seria viável para a gente. A intenção do projeto é diminuir a criminalidade, mas nós não temos brigas em nossos estabelecimentos”, ressaltou Imada.

O delegado regional, Fernando Milan, por sua vez, falou que é muito agradável para a Polícia Civil cumprir leis que contemplem o interesse da comunidade, mas é preciso ter cautela e espera que esta lei seja justa. “Nós podemos vislumbrar que Três Lagoas vai crescer 10 mil habitantes por estes dias e é importante se preparar para isso. Não sei se o caso da lei seca, específico, seria uma atitude única a ser tomada, mas outras atitudes têm que ser tomadas para que nossa cidade seja mais segura”, frisou Milan.

O comandante da PM, coronel Edson Machado, destacou que acompanhou a discussão da lei em Campo Grande, frisando,,no entanto, que a realidade da lei na Capital bem como de Dourados, municípios onde a lei seca foi implantada, são é diferentes e que é preciso ver como vai se trabalhar, sobretudo, a questão da fiscalização. “A gente sabe que esta discussão tem que ser ampla e que o sucesso ou insucesso desta lei, a fiscalização, recairá sobre a PM, pois é a instituição que trabalha de maneira preventiva. Logo, efetivo, viatura, manutenção, tudo isso será necessário para a viabilidade da lei, que é bem vinda”, disse o comandante.

Participando também da discussão, o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Arlindo de Oliveira Franco, destacou que o investimento em fiscalização é o ponto principal da questão. “Eu vejo um enfoque só: a importância desta legislação surtir efeito se tiver fiscalização”, ressaltou Oliveira Franco.

O presidente da Câmara, Antônio Rialino Medeiros de Araújo, agradeceu a presença de todos e afirmou que quem compareceu a audiência pública é porque quer tomar ciência do projeto e, que a questão, provavelmente, será discutida numa segunda audiência pública.

“É importante a participação de vocês, quem quiser pegar uma cópia do projeto de lei, a partir de quarta-feira (dia 9), estaremos disponibilizando e aceitaremos sugestões até o dia 17 de maio. O primeiro passo foi dado, de forma que a população tenha conhecimento das atitudes, propostas que tramitam nesta Casa de Leis”, finalizou Ralino.