O presidente da Câmara, vereador Antônio Rialino Medeiros de Araújo (PMDB), juntamente com o vereador Tonhão (PV) conduziram a audiência pública para debater o cumprimento lei da “meia entrada” em Três Lagoas, realizada ontem à noite, no plenário da Casa de Leis. Na oportunidade foram discutidas as leis de nº 2.017 e de nº 2.023, que dispõem sobre o pagamento de 50% no valor do ingresso para estudantes e professores em estabelecimentos que proporcionam cultura, esporte, lazer e entretenimento no município de Três Lagoas.
O evento foi prestigiado por estudantes, acadêmicos, professores e líderes estudantis. O diretor do Procon, Luiz Carlos Alonso, o diretor da União Sul-Mato-Grossense de Estudantes, Cleber Andrade Marinho, a presidente do Diretório Central de Estudantes da UFMS, Aline Silva Madereira e o professor do Colégio Exitus, Paulo Molina fizeram parta da Mesa Diretiva da Audiência.
A lei da “meia entrada”, válida desde 2005 quando foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo Municipal, foi apresentada aos presentes pelo vereador Tonhão. “Nós convidamos todas as escolas municipais, estaduais, particulares e enviamos para todos os cursos da UFMS, AEMS e Uniderp, um convite para participar dessa audiência, bem como ao Ministério Público, organizadores de evento, justamente para dar uma amplitude maior a questão”, frisou Tonhão
De acordo com a lei municipal, a carteirinha de estudante exigida para a concessão da meia entrada terá de ser feita em modelo padronizado e por órgãos autorizados, tendo que ter: fotografia do aluno com carimbo da entidade; o nome e data de nascimento doa aluno; denominação do curso, série, número de matrícula da instituição em que o aluno encontra-se matriculado e prazo de validade da mesma; e a assinatura do Presidente ou do Coordenador Geral da entidade estudantil.
As entidades que poderão conceder a carteirinha são: Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), USMES (União Sul-Mato-Grossense dos Estudantes Secundaristas), Grêmios Estudantis, Centros Cívicos e respectivas entidades filiadas ou representação regional, para alunos do ensino médio e fundamental. No caso de alunos do ensino superior, a carteirinha é concedida pela UNE (União Nacional dos Estudantes) DCes, DAs e CAS.
A presidente do Diretório Central de Estudantes da UFMS, Aline Silva Madereira e o diretor da União Sul-Mato-Grossense de Estudantes, Cleber Andrade Marinho também tiveram a oportunidade de manifestar sua opinião sobre o desconto. Ambos ressaltaram a importância da lei para estudantes e professores, bem como, os problemas com relação a emissão de carteirinhas.
“A lei estadual que oferecia e regulamentava as carteirinhas para os estudantes não era cumprida. Acredito que agora com a lei municipal vai se fazer cumprir a lei, que assegura o benefício aos estudantes e também dá oportunidade do professor ter o mesmo direito”, destacou Aline.
“Queremos que essa lei seja reconhecida, já são dez anos que a lei estadual está em vigor e foi criada em 2005 uma municipal, em Três Lagoas e não há uma fiscalização que assegure o estudante a pagar meia entrada nos eventos”, falou Cleber.
O diretor do Procon, por sua vez, ressaltou que a entidade esta a disposição do cidadão que se sentir lesado nos seus direitos. “É importante lembrar a população que o Procon trabalha em cima desses eventos através de denúncias e quando isso é feito tomamos todas as providências cabíveis, protegendo o estudante através da lei da meia entrada ”, ressaltou o diretor do Procon.
O promotor de eventos, Luciano Carvalho questionou se a lei define o número de ingressos reservados para estudantes de acordo com os eventos. “Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de termos um número exato de convites que serão vendidos para os estudantes?”
O vereador Tonhão explicou que atualmente não há um cadastro, um número fechado de estudantes que possuem a carteirinha – o que deverá ser providenciado, mas que a lei pode ser adequada para atender todos.
Ainda de acordo com Tonhão, o próximo passo, após a realização da Audiência Pública, que foi uma forma de apresentar e esclarecer a lei da meia entrada aos interessados, é fiscalizar seu cumprimento.
O presidente da Câmara, Antônio Rialino finalizou o evento agradecendo a presença de todos e enfatizando que mais uma vez buscou-se o cumprimento de uma lei que visa garantir benefícios para a população. “Esta é uma discussão válida e democrática e a participação dos estudantes e dos professores sem dúvida nenhuma é importante porque esta Casa de Leis está disponível sempre a população que nos procura”, disse Rialino.
