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LDO será discutida em sessão extraordinária


>>06/07/2007


A Câmara Municipal de Três Lagoas promoverá na próxima terça-feira (10), a partir das 9h, uma sessão extraordinária para a discussão e votação do projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta tramita na Comissão de Finanças e deverá ser analisada e votada em duas discussões.

A LDO define as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, além de fixar os limites para a elaboração de proposta orçamentária do Poder Legislativo, alterações na Legislação Tributária, nas despesas com pessoal e encargos sociais e precatórios judiciais.

O projeto da LDO foi tema de uma Audiência Pública, em abril deste ano. O ato - organizado pela Prefeitura - ocorreu no plenário da Câmara e reuniu servidores municipais, representantes de associações de moradores e entidades e também a imprensa local. A discussão e a aprovação da LDO tem que ser feita antes do recesso parlamentar que começa no dia 17 de julho.

A previsão total de investimento do Município com administração pública, saúde, obras e serviços, assistência social, esporte e lazer, entre outras áreas, deverá ser de R$ 120 milhões.



 
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