Os vereadores de Três Lagoas aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 34, referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e não teve nenhuma emenda durante sua tramitação na Câmara. Na próxima terça-feira (17) acontece a segunda discussão da proposta que tem que ser votada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho e vai até o dia 1º de agosto.
O vereador Gil lembrou que o projeto foi amplamente discutido inclusive com a população durante a Audiência Pública realizada pela Prefeitura em abril deste ano. “Lembro que durante a Audiência Pública houve uma grande participação da comunidade, das associações de moradores e acreditamos que o projeto desta forma atende aos anseios da comunidade”, destacou Gil.
A LDO define as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, além de fixar os limites para a elaboração de proposta orçamentária do Poder Legislativo, alterações na Legislação Tributária, nas despesas com pessoal e encargos sociais e precatórios judiciais.
O projeto da LDO prevê uma receita de R$ 121 milhões para o Município em 2008, verba resultante de tributos municipais e também transferências da União, do Estado e de Capital. Deste total, as três maiores despesas são estimadas com gastos com pessoal e encargos (R$ 50 milhões); outras despesas correntes (R$ R$ 44 milhões) e investimentos (R$ 20 milhões).
A despesa total com pessoal do poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo e 6%, da receita corrente líquida do Município.
No que se refere a ações, a LDO define, por exemplo, para a área de obras e serviços urbanos: a execução de obras de canalização de córregos; a hierarquização do sistema viário; a supervisão do programa de coleta e reciclagem de lixo, bem como, a implantação de coleta seletiva de destinação final do lixo hospitalar.
Na área de assistência social, cidadania e trabalho entre as ações previstas para o próximo ano estão: apoio as entidades que prestam serviços de média e alta complexidade (não existentes na rede municipal com profissionais habilitados); implantação de cursos profissionalizantes para jovens para prepará-los para o primeiro emprego, além de ações já viabilizadas pelo Município com o apoio do Legislativo Municipal, como é o caso do auxílio financeiro que a Prefeitura repassa para entidades da cidade, sobretudo, associações de moradores, com a aprovação e apoio da Câmara.
Entre as prioridades na área da saúde estão: propor a construção, ampliação, reforma e readequação dos prédios de saúde, inclusive, equipando os mesmos; informatização das unidades de saúde; viabilização de convênios com hospitais da região, entre outras.
