As polícias Militar e Civil de Três Lagoas vão receber 5 mil litros de combustíveis entre os meses de julho e setembro, de acordo com projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, aprovado nesta terça-feira (10), pela Câmara Municipal de Três Lagoas.
Os vereadores de Três Lagoas colocaram em votação, na última sessão, todos os projetos de lei que tramitam pela Casa, com a intenção de limpar a pauta e deixar para a próxima sessão, dia 17, somente a segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que deve ser votada em sessão exclusiva.
Além da autorização do convênio, foi aprovado o veto integral da prefeita Simone Tebet ao projeto de lei de autoria do vereador José Augusto Morila Guerra, que instituiria a obrigação de que empresas em encerramento de atividade fizessem projeto prevendo o passivo ambiental deixado. Somente os vereadores Guerra e Gilmar Garcia foram contrários ao veto da prefeita.
Também foi colocado em pauta projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar o Sistema de Transportes Coletivos no Município e a abrir licitação para conceder a prestação do serviço a empresas de ônibus. No entanto, o vereador Guerra pediu vistas do projeto, adiando a votação. Essa medida deve proporcionar ampliação no número de linhas municipais, atendendo vários bairros e preparando a cidade para o crescimento populacional e para a melhoria no trânsito.
“Atualmente, já existe um estudo que aponta a necessidade de mais ônibus e novas linhas, o que deve aumentar nos próximos anos. O sistema de transportes vai antecipar esta situação”, avaliou o presidente da Câmara, Antônio Rialino, após reunião, na manhã de terça-feira, na qual o secretário municipal de Finanças, Valmir Arantes, explicou o projeto de lei.
Combustível
A aprovação da autorização para que o município forneça combustíveis para as polícias foi alvo de debate entre os vereadores, que apoiaram a iniciativa do município em auxiliar o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública, principalmente o policiamento preventivo.
Segundo a mensagem da prefeita Simone Tebet enviada ao Legislativo, o Estado passa por circunstancial reorganização e dificuldades momentâneas, o que justifica a celebração do convênio, com o objetivo de manter o trabalho das polícias.
Com o projeto de lei aprovado, a Polícia Civil receberá 500 litros nos meses de julho, agosto e setembro. Já a Polícia Militar receberá 1,5 mil litros em julho e agosto e 500 litros em setembro. . Devido às grandes necessidades pelas quais passa a segurança pública, o projeto de lei foi votado em regime de urgência.