Depois de ser aprovada em primeira discussão, o projeto de lei nº 34, referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passou pela segunda votação, ontem, durante a última sessão da Câmara. A partir desta quarta-feira (18) começa o recesso parlamentar do Legislativo Municipal que vai vigorar até o dia 1º de agosto.

Os vereadores aproveitaram a oportunidade para enfatizar algumas ações previstas na LDO. “Conversamos com o pessoal da Prefeitura e eles explicaram que dentro diversas áreas, haverá ações que beneficiarão as crianças e adolescentes do nosso Município. Além disso, o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente acompanharão todas as medidas”, enfatizou o vereador Guerra.

O vereador Gilmar acrescentou que num segundo momento o objetivo é viabilizar o remanejamento de verbas para privilegiar os servidores públicos. “O servidor público tem que ser valorizado, principalmente os menos qualificados”, disse Gilmar.

A LDO recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, não teve nenhuma emenda durante a tramitação na Câmara e segue agora para o Executivo Municipal para publicação.
A proposta define as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, além de fixar os limites para a elaboração de proposta orçamentária do Poder Legislativo, alterações na Legislação Tributária, nas despesas com pessoal e encargos sociais e precatórios judiciais.

O projeto da LDO prevê uma receita de R$ 121 milhões para o Município em 2008, verba resultante de tributos municipais e também transferências da União, do Estado e de Capital. Deste total, as três maiores despesas são estimadas com gastos com pessoal e encargos (R$ 50 milhões); outras despesas correntes (R$ R$ 44 milhões) e investimentos (R$ 20 milhões).

A despesa total com pessoal do poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo e 6%, da receita corrente líquida do Município.