A presidência da Câmara Municipal recebeu, nesta segunda-feira (16), representação do P-Sol, pedindo a abertura de uma Comissão Processante contra o vereador José Augusto Morila Guerra (PMDB) com alegação de quebra de decoro parlamentar, devido a uma sentença proferida pela Justiça contra ele.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Antônio Rialino, o documento foi protocolado e remetido para a Assessoria Jurídica emitir parecer e, somente depois desta apreciação, será decidido o encaminhamento que a Casa dará ao pedido.
“Vamos cumprir a legislação, o que diz nosso Regimento Interno, a Lei Orgânica e a Constituição Federal. Após o parecer da Assessoria Jurídica, vamos decidir se o pedido será levado ao plenário para votação. Cada vereador é soberano e tem seu compromisso com a sociedade. O que for preciso fazer, faremos”, afirmou Rialino.
O presidente ressaltou que a decisão poderá ser tomada somente após o recesso parlamentar, que se inicia nesta quarta-feira (18) e termina no dia 1º de agosto. “A última sessão ordinária ocorre na noite desta terça-feira e temos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que deve ser votada em sessão exclusiva e antes do recesso, conforme determina o regimento”, disse. Rialino ponderou que para apreciar a representação seria necessário convocar uma sessão extraordinária e, fora do período ordinário, teria que ser paga aos vereadores. “Isso seria oneroso e a população não entenderia”, avaliou.
Segundo Rialino, a questão será tratada com a seriedade que merece e não haverá vistas grossas ou privilégios a ninguém. Mas ele afirmou, entretanto, que a Mesa Diretora vai tomar muito cuidado para que a Casa não se transforme em “uma caça às bruxas”, onde seja abertas Comissões Processantes motivadas por perseguições políticas ou visando denegrir a imagem do Legislativo Municipal.
“Quero esclarecer à população que não aceito jogadas políticas e que a Mesa vai agir de forma imparcial em todas as questões”, finalizou.
Guerra
O vereador e ex-presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra (PMDB), afirmou que vai recorrer da sentença judicial que o condenou por não apresentar documentos da administração de Valdomiro Aguirre (sem partido). Guerra lembrou que em julho de 2005 todos os vereadores, a cidade e as autoridades judiciárias tiveram conhecimento de que ele não havia apresentado as prestações de conta de Aguirre porque elas não se encontravam dentro da Câmara Municipal.
“Eu tinha certeza de que não seria condenado porque o problema não é relativo à minha administração. As minhas contas eu entreguei, eticamente, ao atual presidente, Antônio Rialino”, disse Guerra.
