Por voto unânime dos vereadores, a Câmara Municipal de Três Lagoas recusou pedido de abertura de comissão processante para analisar quebra de decoro parlamentar por parte do vereador José Augusto Morila Guerra (PMDB), conforme havia sido requerido por Marcos Alexandre Bocato, em julho, como representante do PSOL.
No entanto, o presidente do diretório municipal do PSOL, Marcelo Tabone, enviou ofício à presidência da Câmara, pedindo a desqualificação de Bocato como representante legal do partido, já que ele não faz parte da direção da agremiação política. O presidente da casa, Antônio Rialino (PMDB), requereu a Tabone que confirmasse legalmente a desqualificação de Bocato, o que foi feito com envio de novo ofício.
Apesar da desqualificação como representante legal do PSOL, Rialino entendeu que o cidadão e eleitor Marcos Bocato tinha o direito de requerer a abertura de comissão processante, que poderia chegar ao processo de cassação contra Guerra, e colocou o pedido em votação, na sessão desta terça-feira (7).
Os vereadores não acataram o pedido. Gilmar Garcia Tosta (PT) usou a tribuna para justificar o seu voto e afirmou que, até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas pelo vereador Guerra, ele é considerado inocente. “O processo contra o vereador ainda está em andamento, não transitou em julgado. E, pela lei, até que isso ocorra, qualquer cidadão é inocente. Cassar o mandato de um vereador é coisa séria, principalmente se levarmos em conta que Guerra teve quase mil votos”, justificou Gilmar.
O vereador Gil (PPS) também justificou o seu voto, concordando com os argumentos de Gilmar. Já o vereador Guerra agradeceu e disse que vai recorrer da sentença proferida em primeira instância e que o condenou a prestar serviços comunitários e a pagar R$ 2.375,00 para o Conselho da Comunidade. A condenação ocorreu porque ele foi acusado de retardar a entrega, ao Ministério Público Estadual (MPE), de documentos relativos a prestação de contas da época em que Valdomiro Aguirre (sem partido) era o presidente da Câmara. Na ocasião, os documentos não se encontravam na Câmara.
