Segundo o vereador, Três Lagoas tem enfrentado o crescimento da violência urbana e o poder público pode ajudar a conter o aumento dos delitos com a criação de mecanismos de defesa social, como esta que restringe o uso de capacete ao momento em que os motociclistas estão pilotando as motos.

“O capacete impede a identificação e o reconhecimento do assaltante, dificultando as ações para sua prisão. Muitos municípios já proibiram a entrada de pessoas com capacetes em estabelecimentos comerciais e de serviços, com resultados satisfatórios e aprovação da população”, defendeu o vereador.

Segundo o projeto de lei, que foi encaminhado para parecer legal e constitucional da assessoria jurídica, fica proibido o ingresso de pessoas usando o capacete, inclusive em postos de gasolina, onde devem tirar o equipamento tão logo estacionem ao lado da bomba de combustíveis. Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informando a medida e poderá acionar a polícia, como medida de segurança, caso o motociclista infrinja a lei.