A Câmara Municipal recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), o relatório quadrimestral de receita e gastos da prefeitura de Três Lagoas. O secretário municipal de Finanças, Walmir Arantes, entregou o documento ao presidente da Câmara, Antônio Rialino, cumprindo dispositivo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores Antônio Rialino (PMDB), Vera Helena (PMDB), Cláudio César (PMDB) e Gil (PPS) acompanharam a apresentação do relatório. Também compareceram funcionários públicos e secretários municipais.
Gilmar Meneguzzo, diretor do departamento de contabilidade da prefeitura apresentou a prestação de contas durante a audiência pública, detalhando os dados sobre o que foi arrecadado e o que foi gasto no segundo quadrimestre de 2007.
Preocupação
Rialino afirmou que a prefeitura vem cumprindo a Lei de Responsabilidade ao executar gastos apenas quando há dinheiro, mas esboçou preocupação com uma tendência de queda na arrecadação do município. “Pelos dados, temos percebido que a criação do Supersimples vai provocar uma diminuição na receita municipal, principalmente para o ano que vem. Isso é preocupante porque diminui a possibilidade de investimentos”, disse Rialino. De acordo com ele, há riscos de queda de até 18% na arrecadação.
O secretário de finanças, Walmir Arantes, explicou que o imposto, criado para incentivar a formalização de empresas que operavam de forma informal, na verdade está criando algumas formas de burlar o fisco, provocando, em consequência, perda de receita, principalmente de ICMS.
Dados
A prestação de contas da prefeitura revelou que o município teve uma receita, até agora, de R$ 95.911.776,23. No mesmo período, foram empenhados R$ 91.520.144,50 para os investimentos já realizados, dos quais R$ 65.474.233,15 já estão quitados. Deste valor, R$ 23.352.235,76 foram gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 2.983.726,57 com encargos e amortização de dívidas de administrações passadas; R$ 921.821,25 com alimentação para creches e escolas; R$ 12.316.369,97 com educação; R$ 17.363.713,44 com saúde; R$ 3.080.107,00 com drenagem, pavimentação e tapa-buracos; R$ 1.133.149,95 com reforma e construção de creches e escolas; R$ 1.789.037,42 com divulgação e comunicação; R$ 3.480.078,31 com coleta de lixo, varrição e limpeza; R$ 8.025.523,00 com aquisição de imóveis; R$ 3.868.733,20 de transferência para a Câmara, entre outras despesas.
A expectativa, de acordo com o orçamento aprovado pela Câmara Municipal, é que o município arrecadará e investirá cerca de R$ 110 milhões durante 2007.
