Esportistas, promotores de eventos, proprietários de escolas de esportes e de hotéis, os vereadores Tonhão (PPS), Jorginho (PSDB), o professor Walter da Silva Dias (representante da Sejuvel), o assessor jurídico da Prefeitura, José Scaransi Netto e a secretária municipal de educação e cultura participaram da reunião promovida pelo vereador Valdomiro Aguirre (PSDB), no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, na tarde desta quinta-feira (25).
Em pauta estava a chamada “Lei Aguirre”, que regulamenta o desconto em tributos municipais, como ISS e IPTU, para empresas que patrocinarem projetos culturais e esportistas, previamente selecionados pelo conselho, presidido pela secretária municipal de Educação e Cultura, Márcia Moura.
Na oportunidade o vereador Aguirre e a Secretária Municipal esclareceram aos presentes os critérios previstos na lei tanto para a solicitação do patrocínio quanto para a concessão do desconto nos tributos que pode chegar a até 30%.
“A lei é simples e clara e não há restrição no valor do projeto, apenas no desconto”, destacou a secretária municipal. Ela ainda lembrou que nem o autor do projeto, nem o patrocinador podem ter restrições na Prefeitura. Todas as propostas serão analisadas por uma Comissão Permanente da Prefeitura. São membros natos da Comissão que avaliará os projetos o secretário municipal de esporte e lazer, secretário municipal de cultura e um componente da assessoria jurídica da Prefeitura.
Os projetos abrangidos pela lei são atividades: esportivas, música e dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, folclore, artesanato, história, acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais e criação de bibliotecas e similares.
As principais questões levantadas durante a reunião foram sobre o valor do orçamento dos projetos, se haviam restrições e se os projetos têm que ser executados no mesmo ano de aprovação.
Numa avaliação sobre o encontro vereador Valdomiro Aguirre enfatizou que a discussão da lei foi grande avanço. “Os interessados mesmos estavam aqui. O Poder Legislativo quando convoca e a imprensa colabora, enfim, há divulgação das ações importantes para a população as coisas começam a acontecer”, enfatizou o vereador Aguirre.
A “lei Aguirre” foi criada em 1999. Em 2006, o Executivo Municipal encaminhou uma nova proposta sobre o tema para a Câmara. O projeto foi aprovado e a lei está em vigor.
Ao final, ficou decidido que todos os projetos que se enquadram nos critérios da “lei Aguirre” devem ser encaminhados para a Sejuvel até 19 de novembro deste ano. No dia 30 de novembro, as propostas começam a ser analisadas pela Comissão Permanente.
Outra definição é que os representantes dos órgãos municipais tentarão disponibilizar (provavelmente a partir de 2008) um formulário para a solicitação de patrocínio, via internet, através do site da prefeitura de Três Lagoas.
