Os vereadores Aguirre (PSDB), Cláudio César (PMDB), Gil (PPS), Gilmar (PT), Jorginho (PSDB) e Rialino (PMDB) reuniram-se com a presidente da Associação dos Vendedores de lanche de Três Lagoas, Marlene Santos e a vice-presidente da entidade, Janete Santana França, na manhã desta terça-feira (30) para discutir o projeto de lei nº 82, que autoriza o poder executivo a conceder permissão de uso de áreas públicas para instalação de quiosques, em tramitação na Câmara desde a semana passada.
A proposta atende às determinações do Ministério Público, visando o restabelecimento das áreas de domínio público, disciplinando o uso desses espaços por parte dos lancheiros, objeto da formulação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
De acordo com a presidente da Associação dos Vendedores o projeto está dentro daquilo que os membros da entidade queriam e agora só falta começar a construção dos quiosques. “Após a assinatura do TAC e da regulamentação da categoria, cabe a cada vendedor construir o seu quiosque, nos pontos de venda definidos no acordo”, informou Marlene.
Ela explica que de acordo com o TAC, os vendedores de lanche devem construir a estrutura para comercialização de alimentos, nos seguintes pontos: terminal rodoviário, lagoa maior, em frente ao ginásio de esporte; no canteiro da Avenida Antônio Trajano; no estacionamento dos Correios; e em frente ao hospital Nossa Senhora Auxiliadora. A Associação dos vendedores de lanche de Três Lagoas conta atualmente com 14 filiados.
Durante a reunião o presidente da Câmara, vereador Antônio Rialino, fez questão de esclarecer que desde o projeto referente aos quiosques entrou em pauta (no dia 23 de outubro) não houve qualquer ação dos vereadores para emperrar a tramitação ou votação da proposta, conforme foi divulgado por algumas rádios da cidade.
“Desde o começo, quando vocês nos procuraram nunca deixamos de atender as reivindicações de vocês ou negar qualquer tipo de apoio a causa de vocês, gostaríamos de deixar isso bem claro. Ao contrário, somos solidários as solicitações de vocês, inclusive, buscando junto a prefeita a melhor solução para a questão”, ressaltou Rialino.
O vereador Cláudio César aproveitou a oportunidade para questionar as representantes da Associação sobre a situação daqueles vendedores de lanche que não são filiados a entidade. Marlene explicou que quem não é filiado e por conseqüência não se adequou ao TAC não poderá comercializar alimentos nos tradicionais locais da cidade, como canteiros.
O prazo para a construção dos quiosques, no caso, oito meses, e também da cessão das áreas públicas, também foram questionados pelos vereadores Aguirre e Gilmar.
Ao final da reunião, os vereadores afirmaram que devem votar, em regime de urgência a proposta, como forma de mais uma vez agilizar a regulamentação dos vendedores.
