Funcionários da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Três Lagoas e o secretário, Valmir Arantes, explanaram os dados realiza na tarde desta sexta-feira (30) audiência pública de proposta orçamentária para o exercício de 2008.

O orçamento é de R$ 126.196.000,00. Segundo Arantes, os setores sociais serão os maiores beneficiados, com a previsão de gastos de cerca de R$ 30 milhões na saúde. Ainda serão destinados R$ 22 milhões para obras.

A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de dar transparência aos investimentos públicos municipais.

De acordo com o vereador Rialino, é preocupante a falta de interesse da comunidade para acompanhar as projeções de receita e gastos que a Prefeitura fez para 2008. “Muitos representantes da comunidade deveriam estar aqui”, disse.

Ele também demonstrou preocupação quanto à possibilidade de queda de arrecadação devido ao Supersimples ter retirado uma fatia de repasse do ISS para o município. No entanto, o secretário Valmir Arantes afirmou que, embora tenha ocorrido perda de receita por este motivo, por outro lado houve aumento de 35% na quantidade de micro e pequenas empresas cadastradas, o que compensou as perdas.

O orçamento de 2008 deverá ser aprovado pela Câmara Municipal para entrar em vigor, em janeiro. O documento já está em tramitação no Legislativo, com prazo regimental de dez dias para que os vereadores façam propostas de emendas. Para votar o projeto, são necessárias duas sessões específicas antes do início do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 22 de dezembro.