Cinco projetos foram votados e aprovados ontem durante a sessão da Câmara Municipal. Trata-se das seguintes propostas: projeto de lei nº 96, altera dispositivos da lei nº 2.083 (Plano Diretor); projeto de lei nº 99, autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Batista Independente; projeto de lei nº 79, dispõe sobre o fornecimento de passagens de transporte coletivo para as gestantes que participa, do programa Pré Natal; projeto de lei nº 111, autoriza o poder executivo a firmar convênio com a liga três-lagoense de desporto LTD; e o projeto de lei nº113, autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área á empresa I.F.C. Industria e Comércio de condutores elétricos LTDA.

As alterações no Plano Diretor visam corrigir entre outras coisas a largura de ruas de áreas destinadas a moradias populares e também a regularização e ocupação de alguns lotes.

O projeto de lei nº 99 autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Batista Independente. O objetivo é contribuir financeiramente com as ações desenvolvidas pela associação dando assim continuidade aos projetos. O repasse será de 13.800,00, em 12 parcelas fixas, mensais e iguais, no valor de R$1.150, a partir do mês de janeiro de 2008.

O projeto de lei nº 79 disponibiliza duas passagens de transportes de ônibus, por mês, as gestantes do programa Pré Natal do município, durante toda a gravidez.

O projeto de lei nº 111 autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Três-lagoense de Desportos. O convênio visa repassar recursos financeiros á Liga que viabilizará a participação do Misto Esporte Clube no “Campeonato Estadual de Futebol Profissional 2008 - Serie A”, que acontecerá no período de 13 de janeiro a 30 junho de 2008. O valor a ser repassado será de R$ 80.000,00, parcelado, sendo a 1ºparcela no valor de R$ 20.000,00, no dia 10 de janeiro de 2008 e mais quatro parcelas fixas, iguais e mensais, no valor de R$ 15.000,00, nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2008.

E o projeto de lei nº 113 autoriza o poder executivo a doar uma área de 14.000 metros quadrados para a empresa I.F.C. Indústria e Comércio de Condutores elétricos LTDA, para a implantação de uma unidade industrial voltada a atividade econômica de produção, comercialização e importação de vergalhões de cobre, visando o processo produtivo de fios nus, fios sólidos, cabos flexíveis, cordoalhas e fios retangulares.

Mais projetos – Outros quatro projetos tramitam na Câmara e estão sendo avaliados pelos membros das Comissões Permanentes da Casa de Leis. São eles: projeto de lei nº 19, que acrescenta dispositivos na lei nº 699 – Código de Posturas – “Lei Seca”; projeto de lei nº 95, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização do Jovem; projeto de lei nº 107, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Moradores do bairro Paranapungá; e projeto de lei nº 106, autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação de Moradores JK.