Depois da realização de audiência pública e debates durante a tramitação na Câmara, os vereadores de Três Lagoas aprovaram na última terça-feira (11) o projeto da "lei seca", de autoria do vereador Valdomiro Aguirre. A proposta segue para sanção da prefeita Simone Tebet para que possa entrar em vigor.

"Esperamos que a prefeita sancione o projeto, pois será algo bom para o município", frisa o vereador Aguirre. Ele explica que após a sanção da chefe do Executivo Municipal, a próxima etapa será a divulgação do projeto para a população e, sobretudo, para os donos de estabelecimentos comerciais.

"Quando nós iniciamos este projeto da lei seca, houve uma resistência da sociedade - há três anos – e nós recuamos. Hoje, nós entendemos que com o índice de violência aumentando todos os dias, realmente este projeto vai ajudar bastante a diminuir a violência. Não existe nada neste projeto que venha prejudicar, financeiramente, os donos de bares", destaca Aguirre.

Projeto - O projeto sobre a "lei seca" define o horário de funcionamento de bares e similares, de segunda-feira a quinta-feira  (das 6h às 23h) e de sexta a domingo (das 6h às 24h).

O texto prevê também que o funcionamento dos estabelecimentos fora dos horários estabelecidos, se dará somente através de um alvará especial. Em qualquer caso, a alteração do horário dependerá de autorização de uma comissão especificamente instituída pela Prefeitura.

Ainda de acordo com o projeto de lei, caberá a Prefeitura, Conselho Tutelar e órgãos de segurança pública, fiscalizar o cumprimento da "Lei Seca". Em caso de descumprimento da lei estão previstas advertências escritas, notificações, multa e até mesmo o fechamento dos estabelecimentos.