Mais duas novas indústrias receberão áreas, em regime de comodato, para posterior doação, em Três Lagoas. Na sessão desta terça-feira (11), os vereadores autorizaram o Executivo Municipal a doar áreas para as empresas Coexpan Brasil Embalagens Ltda e Phyto Cosméticos Industrial Ltda. Na mesma sessão foi revogada a lei que garantira auxílio financeiro para a Liga Três Lagoense de Desporto e mantido o veto aos autógrafos de lei que disciplinam o consumo de alimentos nas cantinas da rede municipal de ensino e concedem passagens no transporte coletivo urbano a gestantes que participam do programa pré natal.

Os projetos referentes a doação de área foram encaminhados pelo Executivo Municipal e receberam parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Casa de Leis. A Coexpan se compromete a fazer um investimento de R$ 67.080.000,00 no município e gerar 63 empregos diretos na fase de conclusão e a Phyto R$ 21.500.00,00, com previsão de gerar 180 empregos diretos também na fase de conclusão. 

Antes de colocar os projetos em pauta, os vereadores reuniram-se com os representantes das indústrias para conhecer melhor as propostas dos empresários para o Município. O encontro ocorreu na sala de reunião da presidência, ontem pela manhã.

A Coexpan é responsável pela fabricação, comercialização, importação e exportação de embalagens e recipientes de materiais plásticos, celulósicos, metálicos, chapas plásticas por extrusão, por coextursão e termoldadas. Já a Phyto tem como atividade econômica a fabricação, comercialização e distribuição de cosméticos, perfumes, artigos de higiene pessoal, produtos de estética e correlatos.

O projeto que trata da celebração de convênios entre o Município e a LTD foi revogado para se evitar que a administração municipal infringisse a lei eleitoral, conforme determinações do Ministério Público Eleitoral.

Veto – No que se refere ao veto aos autógrafos de lei, os vereadores Aguirre (PSDB), Gilmar (PT), Guerra (PMDB), Guerreiro (PPS) e Vera Helena (PMDB) votaram pela derrubada do veto, os demais a favor. Para derrubar o veto, seria necessário que a maioria absoluta (metade mais um) dos representantes do Legislativo fosse favorável à promulgação do autógrafo de lei.

Durante o encaminhamento da votação, o vereador Guerra, autor das proposituras, fez questão de ressaltar que as duas propostas são de cunho social e disse que o projeto sobre o consumo de alimentos nas cantinas das escolas da rede municipal atende a uma antiga reivindicação de odontólogos, que pediram que fosse apresentado um projeto que restringisse o consumo de alimentos nas instituições de ensino, evitando-se assim cáries e até mesmo doenças como obesidade infantil. Já o projeto que beneficiaria as mães foi motivado pelas visitas que o vereador fez a alguns postos de saúde, quando viu algumas gestantes chegando de bicicleta.

Mais projetos - Ainda na sessão desta terça-feira foi colocado em pauta o projeto de lei que acrescenta dispositivos à lei de nº 1857, de 12 de agosto de 2003, que disciplina o funcionamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor no Município, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição.