Os vereadores José Augusto Morila Guerra e Antônio Rialino, ambos do PMDB, participaram de reunião técnica, na manhã desta quarta-feira (2), para discutir alterações e adequações no Projeto de Lei que trata da instituição de Política Ambiental em Três Lagoas, o chamado Código Ambiental Municipal.
A discussão do projeto de lei de autoria do Executivo contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Cristovam Canela; da chefe da Secretaria de Meio Ambiente  (Sema) em Três Lagoas, Délia Javorka; do comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA), capitão Mauro Fernandes, do sargento Quijadas e do fiscal da Sema Randal Dutra.
No total, foram sugeridos 11 acertos de redação e adequações à legislação que serão feitos ao projeto em forma de emendas dos vereadores, antes que a matéria seja encaminhada para votação.
A reunião foi pedida pelo vereador Guerra, com o objetivo de justamente discutir pontos que poderiam ser aprimorados dentro da futura lei, que vai nortear as políticas de meio ambiente na cidade. “Foi um encontro muito produtivo, porque pudemos resolver alguns aspectos técnicos que, se aprovados, poderiam deixar algumas brechas e obrigaria a novas medidas”, afirmou Guerra.
Entre estes aspectos, estavam artigos que conflitavam ou repetiam a legislação ambiental vigente em nível federal e com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Estes casos foram apontados pela representante da Sema.
Segundo Rialino, o projeto de lei com as emendas será encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá ser votado em 15 dias. “A Casa já tinha um projeto de lei em tramitação, mas estamos apreciando este do Executivo. No entanto, como é uma questão polêmica, achamos prudente avaliar amplamente e apresentar as emendas que forem necessárias porque esta é uma lei de extrema importância para o município e deve ser aprovada da forma mais completa possível”, afirmou.