Os vereadores de Três Lagoas encaminharão uma moção de repúdio aos senadores de Mato Grosso do Sul - Delcídio do Amaral, Marisa  Serrano e Valter Pereira-, manifestando insatisfação com o texto da Proposta Emenda Constitucional (PEC) 333-B/2004, aprovada em duas votações pela Câmara, no último dia (28). Os representantes do Legislativo Municipal fazem coro com as Casas de Lei de todo o país.

A PEC 333/04 estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com a população de cada município, criando 24 faixas de limites. No caso de Três Lagoas, o número de vereadores passaria de 10 para 17. Além disso, a proposta é de que haja redução no valor do repasse de recursos para as Câmaras. Em Três Lagoas, por exemplo, o chamado duodécimo cairia mais da metade. A matéria tem que passar agora por uma votação no Senado e os vereadores querem sensibilizar os senadores quanto ao impacto que haverá sobre o Poder Legislativo Municipal.

De acordo com os vereadores, a proposta do jeito que foi aprovada implicará no aumento de despesas, com um número maior de vereadores, e praticamente vai inviabilizar inúmeras Câmaras Municipais.

Durante fala na tribuna da Câmara, o presidente do Legislativo Municipal de Três Lagoas, Antônio Rialino (PDMB), enfatizou que a atitude dos deputados foi irresponsável. “É preciso reduzir gastos, mas não de uma maneira que inviabilize o funcionamento das Câmaras”, acrescentou Rialino.

Neste sentido, o texto da moção também reforça que os presidentes de Câmara não foram ouvidos sobre a redução das despesas e que os senadores não podem votar a propositura do jeito que está, sobretudo, por conta dos compromissos assumidos com inúmeras Câmaras, inclusive, a de Três Lagoas.