Quatro projetos do Legislativo Municipal tramitam na Câmara de Três Lagoas. São proposituras de autoria dos vereadores Guerra (PMDB), Tonhão (PPS) e também da Mesa Diretora.
Na sessão de ontem, o vereador Tonhão apresentou um projeto, com 13 artigos, que propõe a criação do Conselho Municipal da Juventude. O órgão seria vinculado a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e teria como atribuições: estudar analisar, elaborar, discutir, propor e aprovar planos, programas e projetos relativos à juventude no Município; participar da elaboração e execução de políticas públicas de juventude, em colaboração com órgãos públicos municipais; desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude; promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos; convocar a conferência de Juventude, entre outras.
O Conselho será composto por 20 membros, entre eles, oito representantes do Poder Público Municipal e oito da sociedade civil. Estes últimos eleitos durante Conferência Municipal de Juventude. Os membros terão um mandato de dois anos.
As reuniões do Conselho devem ser amplamente divulgadas, com participação livre de todos os interessados e devem ocorrer mensalmente.
“Nós participamos de várias discussões sobre o assunto e esse projeto de lei era uma meta minha desde 2005. É uma lei bastante complexa, mais que atende os anseios da juventude, principalmente daquela juventude que quer participar ativamente da vida pública do Município”, destaca Tonhão.
O vereador também é autor do projeto de lei nº 18, de 03 de março de 2008, que institui a semana da mobilização em defesa dos direitos dos portadores de deficiência. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Guerra – Ainda durante a sessão, o vereador Guerra apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU.
“Este é um projeto autorizativo que visa a garantir benefício para aquelas pessoas que contribuem com o embelezamento da cidade, mas, sobretudo, com a melhoria da qualidade de vida no Município”, define o vereador Guerra.
De acordo com o projeto fica o Município autorizado a garantir desconto de até 2% no IPTU, para os proprietários de imóveis que mantiverem suas calçadas arborizadas, sendo que é necessário levar em consideração critérios como: espécie arbórea em perfeita condição de sanidade vegetal; para árvores plantadas em locais sem fiação, o diâmetro do caule à altura da árvore deverá ser de no mínimo 15 cm e altura da copa mínima de 4 metros; e para árvores sob fiação, do caule à altura do peito da árvore no mínimo 10 cm e altura da copa mínima de três metros.
O desconto no Imposto Predial Territorial Urbano será concedido mediante requerimento do proprietário até o mês de outubro, anterior ao lançamento do IPTU, juntamente com uma foto da fachada d imóvel.
Em caso de corte, queda ou remoção da árvore o proprietário fica obrigado a comunica ro evento a Prefeitura.
Tanto o projeto de Guerra quanto o de Tonhão passam por avaliação da Assessoria Jurídica da Casa de Leis.
Mesa - No que se refere a proposta da Mesa Diretora da Câmara, trata-se do projeto de decreto legislativo nº 5, que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas de MS, relativo ao exercício financeiro de 2005 da Prefeitura e o projeto de decreto legislativo nº 6, que institui o título de visitante ilustre da cidade de Três Lagoas. A honraria seria concedida às pessoas que possuam qualidades dignas de louvor, célebres, eminentes, notáveis e que estejam visitando, temporariamente a cidade.
