A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou sessões extraordinárias, nesta terça-feira (22), para apreciar projetos de extrema importância para o município e que ainda permaneciam em tramitação, entre eles a redução do repasse de verbas da prefeitura para o Legislativo (duodécimo), redução dos subsídios (salários) dos vereadores, os vencimentos da prefeita Simone Tebet e dos secretários municipais, o orçamento para o município em 2009, a reestruturação administrativa da prefeitura e a reordenação dos bairros.
Com estas sessões, a pauta foi totalmente limpa, com um recorde de 100 projetos de lei votados durante o ano.
Todos os projetos colocados em votação foram aprovados. No caso do duodécimo, ficou definido que, a partir do próximo ano, a prefeitura deverá repassar 6,5% de sua arrecadação mensal para o Legislativo custear os subsídios dos vereadores, salários de assessores, quadro efetivo de funcionários e despesas gerais, ao invés dos 8% constitucionais atualmente repassados.
O projeto de lei é de autoria do Executivo e foram aprovadas ainda emendas dos vereadores Vera Helena, Jorginho do Gás, Ângelo Guerreiro e Tonhão, indicando locais a serem beneficiados com asfalto em caso de devoluções de sobras do duodécimo.
Em relação à redução dos subsídios dos vereadores, foi fixado vencimento o que representa 40% do valor do salário do deputado estadual, conforme define a Constituição Federal. Já para a prefeita, ficou definido vencimento de R$ 15 mil mensais e para os secretários e vice-prefeita, R$ 7,5 mil. Os vereadores ainda deram parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que cria e reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura, como diretorias e departamentos.
Quanto à Lei Orçamentária Municipal, na parte da manhã foi aprovada em primeira votação e, à tarde, em segunda. Foram apresentadas emendas, entre elas da vereadora Vera Helena, que baixava de 40% para 20% a possibilidade de remanejamento do orçamento. A emenda foi rejeitada.
No dia de esforço concentrado para limpeza da pauta, os vereadores ainda aprovaram, com emendas coletivas, o projeto de lei que estabelece a organização espacial da área urbana e denomina os bairros da cidade, reduzindo a quantidade de mais de 100 para 35 bairros.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o que estabelece um sistema de gestão para coleta e reaproveitamento de restos de materiais de construção. Também foi aprovada a cessão de área para a instalação da empresa Coletrês.
