A convite de vereadores, o promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, e representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) participaram de uma reunião na manhã desta segunda-feira (2) para discutir questões ligadas à construção de casas populares destinadas aos cadastrados do movimento. Os vereadores Nuna (PMDB), Idevaldo Claudino (PT), Fernando Milan (PMDB) e Marisa Rocha (PSB) requisitaram o apoio da Promotoria para estudar a possibilidade legal de o município ceder algumas áreas para a construção das habitações.
Entre estas áreas, estão um terreno no Jardim Imperial e cerca de 13 hectares localizados nas imediações do alojamento da VCP, na BR-158. Foi definido que, na quarta-feira, o grupo vai se reunir com técnicos da administração municipal para avaliar se poderá ocorrer a cessão destas áreas, ou parte delas, com a finalidade de implantar as habitações reivindicadas pelo movimento.
Segundo o promotor, áreas verdes, destinadas à implantação de campos de futebol e praças, assim como áreas institucionais, voltadas para a construção de equipamentos sociais, como creches e escolas, não podem ser destinadas para a habitação ou outra finalidade, a não ser que haja um acordo e a permuta por área similar e que atenda aos objetivos iniciais.
“Minha função é fazer cumprir a lei e temos que estancar esta sangria, de utilização de áreas verdes e institucionais para outro fim. Isso só pode ocorrer se houver uma troca, uma compensação que atenda às necessidades sociais e também ambientais, porque hoje um bairro pode estar vazio e, futuramente, totalmente habitado, mas as áreas verdes precisam ser garantidas”, explicou às representantes do MNLM, enfatizando que a a promotoria deverá barrar a utilização indevida de terrenos de uso público, a exemplo do que ocorreu com ambulantes, lancheiros e estacionamentos em calçadas.
Desta forma, o promotor e os vereadores vão estudar se os locais requisitados poderão ser destinados no todo ou em parte ou ainda se haverá necessidade de buscar outros espaços, assim como a viabilidade de que sejam permutados.
A reunião desta segunda-feira foi motivada por outro encontro entre o grupo e a prefeita Simone Tebet, dia 30 de janeiro, quando ela destacou a indisponibilidade de terrenos e a impossibilidade legal de doar áreas verdes e institucionais.
O objetivo da participação dos vereadores é buscar soluções para atender ao movimento pela moradia, dentro de parâmetros legais. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Milan, o poder público tem que agir junto com a sociedade, porém de forma a não induzir a população ao erro, como ocorreu no passado.
A presidente do MNLM em Três Lagoas, Gisele da Silva, afirmou que a entidade conta com recursos para as obras, por meio do programa federal do Fundo Nacional de Investimento Social (FNIS), mas é necessário buscar a contrapartida de outras instâncias
Para o vereador Idevaldo Claudino, o importante é que todas as esferas estão trabalhando para resolver parte do déficit habitacional do município, de forma responsável e amigável.