O presidente da Câmara, Fernando Milan (PMDB), juntamente com os vereadores Celso Yamaguti (DEM), Idevaldo Claudino (PT), Jorginho do Gás (PSDB), Jorge Martinho (PMDB), Nuna (PMDB) e Vera Helena (PMDB) reuniram-se na tarde desta terça-feira (3) com o secretário municipal de educação, Mário Grespam Neto, a presidente do Sinted, Elaine de Sá Costa, e a secretária da entidade, Irene Aparecida Barbosa, para discutir detalhes dos dois projetos de lei que beneficiam os professores do Município. Trata-se do ajuste do piso salarial da categoria, conforme a lei federal nº 11.738, e também da equiparação do índice da gratificação de regência.
Os projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal chegam a Câmara com regime de urgência e serão votados na sessão de hoje.
No que se refere ao piso salarial, o projeto de lei nº 4 define o salário de R$ 475 para educadores sem graduação e R$ 950 para educadores com especialização. Além disso, a categoria conseguiu que as horas de planejamento de atividades correspondessem a 30% da jornada de trabalho, ao invés dos 20% que vinham sendo praticados.
“Foram duas as nossas conquistas: uma foi a equiparação do índice de regência para todos os educadores, sejam eles efetivos ou não, e também, o aumento das horas de planejamento”, enfatizou a presidente do Sinted.
Através do projeto de lei nº 3, os professores passam a ter apenas um índice de regência como referência: 38%. Antes, eram quatro, variando de 14% a 38%.
De acordo com os vereadores presentes a reunião o objetivo do encontro foi conhecer melhor as propostas que chegam a Casa de Leis.
“A Câmara quer sempre participar de negociações importantes como as que beneficiam os professores”, frisou o vereador Nuna, presidente da Comissão de Educação da Câmara.
O presidente da Câmara, Fernando Milan, destacou o empenho dos representantes do Legislativo Municipal em colocar em votação e aprovar mais este benefício para os professores. “A Câmara estará sempre empenhada em ajudar e aprovar importantes conquistas da categoria, pois sabemos e conhecemos a luta de vocês”, enfatizou.
O vereador Jorginho chegou inclusive a citar que a realização da sessão solene desta segunda-feira (2) foi pensando também na aprovação imediata de importantes projetos. “Com a realização da sessão solene não se prejudica a votação do projeto que garante o reajuste para vocês”, frisou.
A presidente do Sinted agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação dos projetos. “Parabenizamos a Câmara pela iniciativa e é muito bom saber que podemos contar com vocês sempre que possível”, falou Elaine. Ela ressaltou que a próxima luta da categoria será pela readequação do Plano de Cargos e Carreira.