Produtiva e com três importantes projetos de lei já aprovados, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas foi realizada na noite de terça-feira (3), demonstrando a disposição dos vereadores em discutir questões relevantes para o desenvolvimento do município e o atendimento a categorias profissionais.
A primeira aprovação, em regime de urgência especial, foi do projeto de lei nº 01, de 30 de janeiro de 2009, que altera o inciso V do artigo 16 e o parágrafo único do artigo 19 da Lei 1.067, conhecida como Código Tributário Municipal. Pela nova redação, a prefeitura vai elevar em 50% o desconto para os contribuintes que pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a vista. Assim, quem optar pela parcela única receberá 15% de desconto, ao invés dos 10% praticados até o exercício de 2008.
Também houve mudança no valor do IPTU para imóveis não edificados, cuja alíquota para cálculo passou a ser unificada em 1,5% sobre o valor venal do imóvel, considerando os preços por localização na área urbana. De acordo com a prefeita Simone Tebet, o objetivo é incentivar a construção em terrenos baldios, sobretudo os localizados nas áreas centrais. O projeto é de autoria do Executivo e, segundo a mensagem, visa promover a justiça fiscal.

Professores
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, dois projetos de lei que ampliam os benefícios para os professores da rede municipal. A votação foi acompanhada por dirigentes do Sinted e pelo secretário municipal de Educação, Mário Grespam Neto.
As alterações aprovadas por unanimidade permitirão um aumento no piso salarial da categoria, que passa a ser de R$ 475,00 para educadores sem graduação e de R$ 950,00 para educadores com especialização; aumento nas horas destinadas a planejamento de atividades, que era de 20% da jornada de trabalho, passando a corresponder a 30%, e equiparação do índice de regência para todos os educadores, sejam eles efetivos ou não. O índice de regência variava de 14% a 38% e ficou unificado em 38%, retroativo a janeiro.
 “Estamos muito felizes com estas conquistas porque são lutas antigas e agora tivemos total apoio da Câmara de vereadores”, afirmou a presidente do Sinted, Elaine de Sá Costa.

Tramitação
Também tramitaram pela Casa de Leis, sendo encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar convênio de cooperação financeira com a Associação Reeducativa São Franscisco de Assis e três vetos a projetos de lei aprovados no ano passado. Depois de receber o parecer da comissão sobre sua legalidades, as matérias voltam a ser apreciadas pelos vereadores.

Avaliação
Extremamente produtiva. Esta foi a avaliação feita pelo presidente da Câmara, Fernando Milan, a respeito da primeira sessão ordinária em Três Lagoas. Milan disse que ficou satisfeito tanto com o andamento rápido, objetivo e tranqüilo dos trabalhos, quanto com o volume de projetos de lei colocados em tramitação e aprovados.
Outro destaque, segundo Milan, foi a quantidade de indicações apresentadas pelos vereadores já no primeiro dia de trabalho legislativo: 22 pedidos de serviços e atendimentos para a população. “Este volume de trabalho demonstra como os vereadores estão ávidos por atuar em benefício da nossa população”, disse Milan.

Solicitação
O próprio Milan solicitou ao secretário municipal de Obras, Getúlio Neves, que estude providências para resolver a questão de enchentes nas imediações da escola Maria Eulália, no Jardim Alvorada, assim que passar o período de chuvas. O vereador lembrou que a prefeitura já executou correções no sistema de captação de águas pluviais no local, mas ainda se faz necessário alargar a coleta, já que muitos terrenos são mais baixos que a rua, o que facilita as inundações. “São providências necessárias para que a população não sofra esta aflição”, justificou.

Convite
O presidente da Câmara convidou a população para que acompanhe as sessões, seja pessoalmente ou pela televisão. “Esta é a sua casa e a colocamos à disposição para que participem e opinem”, afirmou.