O presidente da Câmara de Três Lagoas, Fernando Milan, juntamente com os vereadores Idevaldo Claudino (PT), Celso Yamaguti (DEM), Jorginho do Gás (PSDB) e Nuna (PMDB) participaram do 1º Seminário do Legislativo, que aconteceu nos dias 5 e 6 fevereiro, na Câmara Municipal de Campo Grande. Na oportunidade foram discutidos assuntos que fazem parte da rotina das Casas de Leis, como normas regimentais, sessões e preposições.
O presidente da Câmara de Três Lagoas elogiou a iniciativa do presidente da Câmara da Capital, Paulo Siufi, e também a criação do Fórum Permanente dos Presidentes das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul. “Esta é uma atitude que vai se agigantar em todo o Mato Grosso do Sul, no sentindo de uniformizar o entendimento da conduta das câmaras. Já era tempo dos legislativos municipais terem este tipo de amparo, através de uma orientação comum, evitando problema futuros com o Ministério Público”, enfatizou Milan.
A pauta do Seminário teve os seguintes temas: duodécimo, lei de responsabilidade fiscal, processo legislativo, número de vereadores (PEC), servidores públicos, agentes políticos, funções da Câmara, comissões permanentes, competência do presidente e da Mesa Diretora, comissões permanentes, audiência pública, vereadores, sessões, debates, proposições, quorum, processos de votação e questão de ordem.
No próximo dia 26 de fevereiro acontece a primeira reunião do Fórum de Vereadores.
Ainda durante, o seminário, os presidentes das câmaras reuniram-se com o governador André Puccinelli, que também prestigiou o evento. Foi um encontro informal sem uma pauta oficial definida.
Reunião – Paralelamente à programação do Seminário, ocorreu uma reunião entre o presidente da Câmara de Três Lagoas e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Elpídio Elvício Martins, sobre legislação municipal e prestação de contas.