Como mais uma medida de moralização e saneamento de suas contas, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na sessão ordinária de 28 de abril, a extinção do pagamento de gratificação para a mesa diretora, composta pelo presidente e pelo primeiro-secretário. Por unanimidade, foi revogado o parágrafo único da lei 2.327, de dezembro de 2008, que concedia adicional de 40% ao salário do presidente e 20% ao do primeiro-secretário.
Atualmente, os subsídios dos vereadores correspondem a 40% dos vencimentos dos deputados estaduais, e o salário líquido é de R$ 4.011,96.
Em sessões anteriores, os vereadores já tinham revogado o pagamento de verbas indenizatórias e ajuda de custo, benefícios que representariam acréscimo de até 14 subsídios por ano, para cada parlamentar. Além de representar economia e rigor para se adequar à crise econômica, o presidente Fernando Milan afirma que as medidas têm como foco principal a austeridade com os gastos públicos.
Apae
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 15, que desafeta área pública que será cedida em comodato para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) construir sua nova unidade educacional. A área tem 6 mil metros quadrados e o projeto da Apae é construir uma estrutura de 3.362,21 metros quadrados, com salas de aula, brinquedoteca, áreas de atendimento em saúde, como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia, refeitório, biblioteca, sala de informática e toda as dependências necessárias para o atendimento de seus quase 400 alunos.
Informe Cidadão
A coordenadoria de Comunicação da Câmara Municipal lançou mais uma inovação no setor. É o programa de televisão “Informe Cidadão” que será apresentado para o plenário do Legislativo, cinco minutos antes do início da sessão, e também retransmitido pela TV Concórdia Canal 13.
Na primeira edição, a pauta abordou a história dos principais monumentos públicos de Três Lagoas. Na seqüência, o objetivo será entrevistar homens que escreveram a história político-administrativa do município, principalmente através da atuação no Legislativo, assim como ouvir o cidadão, sobre as questões públicas municipais.
