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Câmara divulga relatório de ações do 1º trimestre
 


>>13/05/2009

Após os três primeiros meses da atual legislatura, são destacados como principais marcas da administração:

I - Austeridade na gestão do dinheiro público
1. A Câmara teve seus recursos reduzidos em quase 20% este ano, devido ao corte no repasse do duodécimo aprovado no ano passado;

2. Ainda assim, conseguiu economizar R$ 560 mil que estão depositados à disposição da prefeitura;

3. Deste total, R$ 500 mil serão doados para construção da sede da Apae – com melhoria no atendimento de 400 crianças com necessidades especiais;

4. E R$ 60 mil serão destinados à compra de duas viaturas para a Policia Militar, visando melhorias na segurança pública;

5. Por unanimidade, os vereadores aprovaram nos dias 24 de março e 7 de abril, os projetos de Resolução números 06 e 07, que extinguem verbas indenizatórias aos vereadores e ajuda de custo aos gabinetes – a chamada verba paletó – resultando em economia anual de cerca de R$ 500 mil;


6. Aprovação, dia 24 de abril, de resolução que extingue a gratificação de 20% para o primeiro-secretário e de 40% para o presidente da Câmara;

7. Foram adotados critérios mais severos para a concessão de diárias a vereadores e servidores, atendendo a todos os pré-requisitos e justificativas legais;

8. Foram abertos processos licitatórios para a aquisição de materiais, equipamentos e serviços, sendo que atualmente estão em processo licitatório a aquisição de combustível, a contratação de agência de publicidade e propaganda e a compra de equipamentos e materiais de informática;

9. Corte e readequação na concessão de gratificação aos servidores


II - Medidas administrativas
1 - Implantação do “Momento de Fé”, todas as segundas-feiras, com o objetivo de propiciar oração, reflexão e crescimento espiritual dos servidores e assessores, por meio de pregações de diversas religiões.

2 - Capacitação e qualificação de servidores, através da palestra “Qualidade no Serviço Público”;

3 - Celebração do aniversário dos servidores e de datas especiais (Dia da Mulher e Páscoa) todo final de mês, como forma de propiciar um espírito fraterno dentro da Casa de Leis;

4 - Redução e otimização do horário de trabalho, o que resulta em economia, principalmente de energia elétrica;

5 - Instalação de ponto eletrônico para controle de horário de entrada e saída dos servidores;

6 - Cortes em ligações telefônicas para celular e interurbanos;

7 – Implantação de credenciamento e controle de visitantes ao prédio do Legislativo: tal atitude proporcionou a apuração na quantidade dos atendimentos nos gabinetes: 752 em fevereiro, 1346 em março, 1.123 em abril, perfazendo um total de 3221, ou seja, a média de 1.074 atendimentos por mês


III- Aprovação de Projetos
Desde o início do período legislativo foram aprovados 22 projetos, entre eles destacam-se (por ordem cronológica):
1 - Aumento do desconto do IPTU (50%) para os contribuintes que pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a vista. Assim, quem optar pela parcela única receberá 15% de desconto, ao invés dos 10% praticados até o exercício de 2008. Também houve mudança no valor do IPTU para imóveis não edificados, cuja alíquota para cálculo passou a ser unificada em 1,5% sobre o valor venal do imóvel, considerando os preços por localização na área urbana;

2 - Dois projetos de lei que ampliam os benefícios para os professores da rede municipal.  Um permite o aumento do piso salarial da categoria, que passou a ser de R$ 475,00 para educadores sem graduação e de R$ 950,00 para educadores com especialização. O outro aumentou as horas destinadas a planejamento de atividades, que correspondiam a 20% da jornada de trabalho, passando agora a ser de 30%, além da equiparação do índice de regência para todos os educadores, sejam eles efetivos ou não;

3 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) que cria mecanismos e estrutura para a garantia dos direitos da mulher no Município;

4 - Criação de 268 cargos de provimento efetivo e em comissão, distribuídos em todas as secretarias municipais. Com a criação destes cargos foi possível a realização de concurso público aberto a toda a população, cujo edital já foi lançado pela prefeitura. A maioria dos cargos são efetivos e vão do nível fundamental ao superior com salários de R$ 426,99 a R$ 1.743,88 para funções com exigência de nível superior e R$ 2.325,16 para uma vaga de auditor médico. Entre os cargos, 112 serão disponibilizados para a Secretaria Municipal de Educação;

5 - Criação de 66 novos cargos para a lotação de profissionais da saúde no PAM (Pronto Atendimento Médico). Assim, passarão a integrar o efetivo, mais 16 técnicos administrativos e 24 técnicos em enfermagem, no caso de cargos de nível médio e oito enfermeiros, dois farmacêuticos e 16 médicos, na função de plantonistas, no caso de cargos de nível superior.

6 - Aprovação de crédito especial no orçamento do Município deste ano, até o valor de R$ 1.589.790,00, para a capacitação de 1.000 jovens da cidade em situação de vulnerabilidade social e pessoal, o chamado Pró-Jovem;

7 – Liberação de sobras do duodécimo, através da aprovação do projeto de lei nº 19, para a doação de dois veículos ao Comando da PM. De acordo com a proposta serão adquiridos dois veículos básicos modelo Sedam 1.0, quatro portas e na cor branca.

8 - Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 15, que desafeta área pública que será cedida em comodato para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) construir sua nova unidade educacional, assim como a doação de R$ 500 mil de sobras do duodécimo para a entidade.


IV- Representatividade parlamentar

1. Câmara Cidadã
Os representantes do legislativo municipal realizaram, com o apoio de servidores e parceiros, o projeto “Câmara Cidadã”, na região do Cinturão Verde.
A ação contou com a presença recorde de público, aproximadamente 200 pessoas, mais a participação de secretários municipais, da vice-prefeita Márcia Moura e da prefeita Simone Tebet.
Como resultado da Câmara Cidadã, foram encaminhadas reivindicações para a administração municipal e algumas já estão sendo atendidas, como a abertura e cascalhamento de ruas que possibilitarão a implantação de coleta de lixo e entrada de ônibus, viaturas e caminhões no local.
Os moradores ainda receberam orientação jurídica, cadastro em programas sociais, cortes de cabelo, vacinação e distribuição de mudas frutíferas, assim como  outros serviços e atividades de lazer. E, o mais importante, os moradores estiveram na presença dos seus representantes, puderam ver a ação do poder público em seu bairro.

2 - Reuniões com associações e entidades de classe
Reuniões com representantes do Sinted, catadores de lixo recicláel, movimento de luta pela moradia, proprietários de oficinas mecânicas e mototaxistas, com objetivo de intermediar reivindicações das categorias junto a outros poderes

3. Participação em eventos
Os vereadores de Três Lagoas estão sempre ao lado do Poder Executivo, acompanhando inaugurações, ordens de serviço, fiscalizando a realização de obras e serviços e ouvindo as necessidades da população, tanto na área rural quanto na urbana.

4. Indicações
No primeiro trimestre de 2009, os vereadores já formularam mais de 350 indicações para o poder público, o que representa a preocupação em ouvir a população, reconhecer as suas necessidades e lutar pela execução das melhorias. Todas as sessões, os vereadores apresentam dezenas de pedidos de obras, serviços e atendimentos necessários para a melhoria da qualidade de vida do três-lagoense, junto às esferas municipal, estadual e federal. Muitas delas já foram atendidas ou estão em estudo.

5. Casa do cidadão

O slogan escolhido como filosofia da atual gestão é “Casa do Cidadão” e uma forma de tornar este conceito uma realidade tem sido a cessão do Salão de Eventos da Câmara para a comunidade. Até o final de abril, 12 instituições requisitaram o local e os eventos reuniram 1.133 pessoas.
 

 



 
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