Dezenove projetos de lei foram colocados em pauta na sessão desta terça-feira (17), que também foi marcada por uma homenagem ao senador Ramez Tebet, falecido há três anos, vítima de um câncer. Na oportunidade, foi apresentado um vídeo com imagens do parlamentar, bem como depoimentos de amigos, familiares e pessoas a quem ele ajudou.
Do total de proposições, 16 começaram a tramitar hoje e foram encaminhadas para a Assessoria Jurídica da Câmara, para emissão de parecer. Trata-se de projetos de autoria do Executivo Municipal e que destinam recursos para as seguintes entidades do Município: Utam (União Três Lagoense de Associação de Moradores); Grupo da Fraternidade Espírita São Francisco de Assis; creche Clementina Carrato; Casa espírita Fé e Caridade; Apae; Grupo Assistencial "A Candeia"; Grupo espírita José Xavier; Sociedade São Vicente de Paula; Gae Vida; Desafio Jovem Peniel; Associação Beneficente Batista Independente e Missão Salesiana de Mato Grosso. O valor do auxílio financeiro aprovado pela Câmara totaliza R$ 806.864,84.
Quanto às demais propostas, uma institui a obrigatoriedade de instituições de ensino (públicas e privadas) do Município, que funcionam no período noturno, a instalar o sistema de iluminação de emergência, outra adota o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Três Lagoas, e um terceiro, trata da pauta de valores da terra nua para efeito do ITR (Imposto Territorial Rural).
Antes de ser encaminhado para a Câmara, o projeto do ITR foi apresentado aos vereadores no plenário da Casa de Leis, na última segunda-feira (16). Trata-se de uma regularização do convênio com a Receita federal e que permitirá aos municípios assumir a fiscalização e 100% da arrecadação do tributo. A medida é resultado de projeto de lei do governo federal, de 2005, após a mobilização denominada "marcha dos prefeitos".
Estão tramitando também o projeto de lei nº 71, que institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros, em concursos públicos para provimento de cargos no Município; o projeto de lei nº 72, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Negro, ambos de autoria do vereador Idevaldo Claudino; e o projeto de lei nº 74 (de autoria do vereador Celso Yamaguti), que institui a política de entrega voluntária e de coleta de medicamentos domésticos com prazo de validade vencido.
Homenagens - Dando continuidade a homenagens a personalidades e pessoas com serviços prestados ao Município, os vereadores entregaram, também na sessão desta terça, moções de congratulação para o presidente da Associação de Moradores do Paranapungá, José Bento de Araújo, para o sensei Cloudoardo Zanon, da Associação Zanon de Karatê de Três Lagoas, para o professor de capoeira Mário Márcio Queiroz e para o padre Rogério Fernandes Gomes, da paróquia de Nossa Senhora Aparecida.
As proposituras foram apresentadas (de acordo com a ordem de homenageados acima) pelos seguintes vereadores: Celso Yamaguti (DEM); Jorge Martinho (PMDB); Tonhão (PPS); e Idevaldo Claudino (PT).
