A Câmara aprovou e o Município poderá adotar o Diário Oficial de Mato Grosso do Sul - instituído e administrado pela Assomasul - como órgão oficial de publicação dos atos do Executivo Municipal. A autorização de publicação foi concedida pelos vereadores na sessão desta terça-feira (8), através da aprovação do projeto de lei número 82.

Atualmente, as publicações oficiais do Município são realizadas por meio de documento (papel) e a publicação da Assomasul, cuja versão é on-line, permitirá que os atos oficiais sejam acompanhados por mais pessoas e ao um custo menor para a administração municipal.

"A adoção da publicidade eletrônica, também conhecida como publicação on-line se presta, sobretudo, à ampliação do número de pessoas que dela se beneficiam, tornando real e efetivo o princípio da transparência e publicidade nesse novo modelo de organização da sociedade e do estado atual", enfatiza a chefe do Executivo Municipal, na justificativa encaminhada para a Câmara.

Mais projetos - Ainda na mesma sessão, também foram aprovados projetos de lei que autorizam o auxílio financeiro para as seguintes entidades: Centro Educativo São Francisco de Assis; Casa Espírita Fé e Caridade; e a Apae. Tanto o Centro Educativo quanto a Casa Espírita receberão uma ajuda de R$ 1,1 mil, cada.