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Desenvolvimento urbano é tema de Conferência Municipal
 


>>09/12/2009

 

 
Foi aberta oficialmente, na noite desta terça-feira (8), a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Três Lagoas, no Souvenir Buffet. O evento segue até esta quarta-feira e tem como objetivo principal discutir quatro eixos: criação e implementação de conselhos das cidades (planos, fundos e seus conselhos gestores), em nível, federal, estadual e municipal; aplicação do Estatuto da Cidade, dos Planos Diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território (política fundiária, habitação saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana); relação entre os programas governamentais (como PAC e Minha casa, Minha Vida) e a política de desenvolvimento urbano.

Os temas em questão serão discutidos com representantes do Poder Público, movimentos populares, trabalhadores, empresários, entidades profissionais e acadêmicas e ONG's.

No que se refere a encaminhamentos da Conferência, são listadas as seguintes finalidades: avançar na construção da Política de Desenvolvimento Urbano; indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades, ao governo do estado e ao governo municipal; realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª e da 2ª Conferência Municipal da cidade de Três Lagoas e eleger delegados para a 4ª Conferência Estadual das cidades.

De acordo com o coordenador do evento, Otony Ávila Ornelas, muitas ações discutidas nas conferências anteriores já foram implantadas pela atual administração, como por exemplo, a implantação do conselho e do fundo municipal de habitação, do IPTU Progressivo, do Plano Diretor e do programa de infra-estrutura e habitação.

"Estaremos discutindo com representantes de vários da sociedade ações importantes, pontuais para o nosso Município", ressaltou Ornelas.

A ministrante da palestra de abertura do evento, a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Regina Maria Duarte, enfatizou que  o principal objetivo da Conferência é a discussão com a população, através de representantes de alguns segmentos, do desenvolvimento urbano do Município, sobretudo, por conta do desafio que isto exige de todos, ou seja, a  reorganização das cidades com planejamento urbano.

Entre as autoridades presentes a cerimônia de abertura estavam a vice-prefeita Márcia Moura e secretários municipais.


 

 



 
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