A Câmara Municipal de Três Lagoas encerrou o ano legislativo com sessão extraordinária, nesta quarta-feira (23), na qual votou três projetos de lei que devem ter validade para 2010 e com a entrega de um cheque no valor de R$ 516.858,47 para a prefeita Simone Tebet.
Foram aprovados os seguintes projetos: projeto de lei nº 105, que dá nova redação ao código de posturas do município de Três Lagoas; projeto de lei nº113, ratifica os valores previstos na lei municipal 2.327, de 23 de dezembro de 2008, fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas; e projeto de lei nº 114, que ratifica os valores previstos na lei municipal 2.328, de 23 de dezembro de 2008, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais.

Segundo o presidente da Casa, vereador Fernando Milan, é necessário ressaltar que os valores dos subsídios permanecem os mesmos, porém, por exigência legal, a nova redação especifica os valores de cada um. Quanto à nova redação do Código de Posturas do Município, Milan frisou que faz adequações à nova realidade da cidade, pois é uma lei formulada em outro momento econômico e social. "O Código antigo não contempla a diversidade de atividades deste novo momento econômico", afirmou.

Devolução

Após a votação da pauta, foi realizada solenidade para a entrega do cheque de devolução ao município.
Em seu pronunciamento, a prefeita Simone Tebet afirmou que Três Lagoas tem a sorte de ser uma cidade diferente até mesmo na parceria entre o Legislativo e o Executivo. "Não basta a administração primar pela ética, competência e trabalho. Temos uma Câmara a altura e todos estamos à altura do povo de Três Lagoas. Aqui, temos dado exemplo, de forma diferente do que ocorre no mundo e no Brasil. A cidade não só fala em ética, mas faz ética. Porque ética não é falar, é viver de forma ética, não só com responsabilidade com o dinheiro público, mas sendo solidário, humano e humilde. E esta Câmara tem responsabilidade com o dinheiro público e também serve ao nosso povo", afirmou.
Simone ainda disse que aguarda um documento oficial dos vereadores, indicando as áreas que deverão ser contempladas com os recursos devolvidos, ao que ela atenderá. Já em relação aos recursos não repassados ao Legislativo, em função da diminuição do duodécimo, a prefeita lembrou que devem ser descontados os investimentos constitucionais, como 25% para a saúde e 15% para a educação e o restante deverá ser aplicado em obras, como ocorreu em 2009.
O presidente da casa de leis, Fernando Milan, falou da satisfação em devolver dinheiro para o município no primeiro semestre e segundo semestre de 2009, ainda na oportunidade, Milan falou do trabalho realizado durante o ano, "aqui não sou chefe, sou mais um vereador que vem a somar com os outros vereadores para atender e representar a população".
A prefeita informou que os mais de R$ 1,6 milhão não repassado à Câmara foram investidos principalmente em asfalto, atendendo localidades indicadas pelos vereadores. Para 2010, ela destacou que a vinda de novos investimentos industriais para o município, assim como recursos já destinados para casas populares e obras de asfalto e drenagem (R$ 12 milhões), por exemplo, vão promover o melhor ano de todo os seus cinco anos de mandato.  "Vai ser o ano da criança feliz, do trabalhador satisfeito e da não tranqüila com a família estruturada, ganhando o mínimo para uma vida digna", desejou a prefeita.

Economia

Em 2009, a Câmara conseguiu economizar R$ 2.706.407,43 sendo que R$ 1,6 milhão, que não chegaram a ser repassados, devido à diminuição de 1,5 ponto percentual no duodécimo, já foi investido em asfalto para os bairros. R$ 500 mil foram doados para a Apae implantar sua sede própria, R$ 58.713,20 foram destinados à compra de duas viaturas para auxiliar no aparelhamento da polícia no município e os R$ 516 mil entregues nesta quarta-feira (23) serão aplicados em investimentos que os vereadores indicarem ao Executivo, conforme se comprometeu a prefeita Simone Tebet.