A pauta da sessão desta terça-feira (18) inclui a discussão do projeto de lei nº 108, de dezembro de 2009, que altera dispositivos das leis nº 1733, de 30 de outubro de 2001 e nº 2329, de 23 de dezembro de 2008. O projeto de lei visa fazer correções nos nomes de ruas da cidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça para análise.
Ainda na mesma sessão, Antônio Carlos Modesto, representando a Comissão do Acordo Coletivo de Trabalho, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ocupou a tribuna da Câmara Municipal, para apresentar a reivindicação que a categoria está fazendo junto à administração municipal e solicitar apoio dos vereadores para acompanhar as negociações.
Segundo Modesto, a categoria rejeitou as propostas feitas pelo Executivo, de aumento linear de 5%, 5,3% e última de 7,3% para todos os servidores e um cartão alimentação de R$ 50,00 para os que ganham até R$ 800, 00. Na proposta da categoria, o aumento salarial necessário é de 15% de forma linear, além do cartão alimentação.
O representante dos servidores ressaltou que a reivindicação não é feita de forma fantasiosa, mas baseada na evolução da arrecadação municipal nos últimos anos, o que resultou em diminuição da dívida pública e crescimento do patrimônio municipal. "Temos dados concretos que mostram que é possível dar um reajuste acima da inflação, para promover uma evolução salarial para a categoria", afirmou.
O sindicalista repetiu os números já apresentados pela prefeitura e declarou que o momento é extraordinário. "Vemos que o Executivo acumulou recursos suficientes para distribuir justamente aos seus funcionários. Se Três Lagoas é uma das cidades mais dinâmicas do país, uma das que mais cresce e se desenvolve no Estado, teve em seus funcionários públicos o sustentáculo. É justo dizer que temos um dos melhores quadros funcionários do Estado também. Hoje, não queremos só os elogios, mas uma remuneração digna. No ano passado, fomos conclamados a ter paciência, emprestar confiança à administração e houve a promessa de que o nosso Plano de Cargos e Remuneração deveria ser aprovado até outubro pelo menos para o nível médio e fundamental. Já são quatro anos discutindo e ainda não foi votado", afirmou Modesto.
O presidente da Câmara, Fernando Milan, afirmou que a questão será analisada pelos vereadores e que todos estão acompanhando as negociações entre servidores e a administração municipal.
Camelôs - Na mesma ocasião, representantes do camelódromo pediram para usar a tribuna, porém o presidente da Câmara, Fernando Milan, pediu que seja encaminhado ofício à secretaria, como designa o Regimento Interno da Casa .
Milan explicou que as inscrições devem ser feitas antes da sessão, no dia anterior, por meio de ofício. No entanto, ele disse que abriria a tribuna, mesmo que fosse no próprio dia, desde que os camelôs apresentassem o pedido oficial. Milan ainda disse que o tempo disponibilizado é de 10 minutos e aberto apenas para representantes de classe ou associações e para expor questões coletivas. "A Câmara representa o povo. Todos, dentro das regras, podem e terão direito de usar a tribuna se houver interesse, desde que interponha e apresente ofício, que vamos analisar e deferir, se for o caso", disse Milan.
