Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (31), projeto de lei que autoriza a prefeitura a ceder, à empresa Sitrel, o alojamento da BR-158, instalado na saída para Brasilândia. O imóvel será utilizado para alojar operários que trabalharão na construção da siderúrgica. A cessão será não onerosa, mas os custos de segurança e manutenção, avaliados em R$ 30 mil, serão repassados à Sitrel.
De acordo com a mensagem da prefeita, enviada à Câmara, trata-se de um incentivo do Poder Público de Três Lagoas à construção da siderúrgica a ser implantada em área localizada na BR-158. Os investimentos previstos com o empreendimento são de R$ 800 milhões.
A cessão inclui o uso do mobiliário e equipamentos e os investimentos feitos no imóvel não serão ressarcidos pela Administração.
Tramitação - Outros três projetos tramitam pela Casa. Todos foram encaminhados para a análise da Assessoria Jurídica da Câmara e devem voltar à pauta nas próximas sessões.
O projeto de Lei 51 altera o artigo 7º da lei nº 2132, de fevereiro de 2007, que trata da composição e funcionamento do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Porfissionais da Educação (Fudeb). O projeto estabelece que o conselho seja formado por 11 membros de diversos setores e tem como objetivo atender a regulamentação federal.
Já o projeto de lei de nº 52 trata da autorização para que a prefeitura ceda, para uso oneroso, os boxes do antigo Mercado Municipal, espaço que será destinado à transferência do camelódromo.
O terceiro projeto em tramitação é de autoria do vereador Fernando Milan e visa autorizar o poder público municipal a tornar obrigatório que os estabelecimentos comerciais que vendem lâmpadas disponham uma lixeira para a coleta destes produtos quando não estiverem mais em uso.
Milan argumentou que os produtos internos das lâmpadas são tóxicos e podem contaminar o meio ambiente, o que motivou a propositura. O presidente da Câmara colocou o projeto à disposição dos outros vereadores para alterações e sugestões.
Ana Maria Barbosa
