Quatro projetos estiveram em pauta na sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Três Lagoas. Entre eles, um de autoria do vereador Fernando Milan e dois do vereador Nilo Cândido. Este propõe a criação da "Semana de Celebração da Cultura Social e Movimentos Evangélicos" da cidade, bem como, a inclusão de noções sobre o holocausto como tema para a disciplina de História, na rede municipal de ensino.
Já a proposta de Milan é que os estabelecimentos comerciais que vendem lâmpadas disponham uma lixeira para a coleta destes produtos quando não estiverem mais em uso. Milan argumenta que os produtos internos das lâmpadas são tóxicos e podem contaminar o meio ambiente, o que motivou a propositura.
Outros projetos em tramitação na Casa de Leis são: o de nº 54 que visa adequar a lei sobre benefícios fiscais para empresas que se instalarem em Três Lagoas e também que altera o funcionamento do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fudeb).
O projeto que trata do Conselho foi a única proposta aprovada pelos vereadores na sessão de hoje (13). A propositura altera o artigo 7º da lei nº 2132, de fevereiro de 2007, e estabelece que o Conselho seja formado por 11 membros de diversos setores e tem como objetivo atender a regulamentação federal.
Audiência Pública - O secretário municipal de Meio Ambiente, Cristóvan Canela, ocupou a tribuna da Câmara, na sessão desta semana, para convidar a população para participar da audiência pública sobre a instalação da fábrica de fertilizantes da Petrobras, que ocorrerá na próxima quinta-feira (16), na Leiloado.
Canela aproveitou o espaço para dizer que esta será a oportunidade da população tirar dúvidas e fazer questionamentos sobre aspectos ambientais, a infraestrutura e a segurança pública, pontos importantes a serem discutidos por conta do empreendimento.
"É importante a participação da população para que todos entendam, tirem dúvidas e se manifestem sobre a presença da fábrica em Três Lagoas", enfatizou o secretário de Meio Ambiente.
Como forma de incentivar a participação popular, serão disponibilizados ônibus em diversos pontos da cidade para que a população possa acompanhar a audiência. Os ônibus sairão às 18h, dos seguintes locais: Quadra poliesportiva de Jupiá; Círculo Militar na Vila Piloto; Praça Senador Ramez Tebet; rua Elmano Soares ao lado da Prefeitura; Crase "Coração de Mãe"; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, circular Campus I e II.
Haverá também um ônibus saindo de Brasilândia, em frente à Câmara Municipal.