A utilização de 900m³/h de água captada do aqüífero Santo Anastácio, enquanto poderia ser usada água do rio Paraná, foi a principal polêmica que norteou a audiência pública para discussão do processo de implantação da fábrica de fertilizantes da Petrobras, na noite de quinta-feira (16). Cerca de 1000 pessoas participaram da audiência realizada pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), no recinto Leiloado. A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Fernando Milan, Idevaldo Claudino e Nilo Cândido.
Os técnicos da empresa fizeram explanações sobre os motivos estratégicos para que o investimento de mais de US$ 2 milhões esteja sendo feito em Três Lagoas e sobre os impactos positivos e negativos que o empreendimento representará para o meio ambiente e no setor sócio-econômico do município.
Estes impactos foram detectados em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pela empresa Habtec, levantado todas as consequências que a construção e operação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III trará e apontando as medidas que serão tomadas para diminuir, impedir, compensar ou potencializar os impactos positivos.
Recursos hídricos -Após as apresentações da Petrobras, representantes de diversos segmentos formularam perguntas para os técnicos da empresa e o tema de maior preocupação popular foi a preservação dos recursos hídricos, seja das águas subterrâneas do aqüífero definido pelo projeto como fonte ideal de abastecimento da unidade ou do rio Paraná, que sofrerá a descarga de 300m³ de efluentes por hora.
Segundo o gerente da implantação, Luiz Felipe Poli, a Petrobras analisou que há viabilidade econômica, técnica e ambiental para utilizar o aqüífero, de onde serão retirados 9 mil litros de água por hora e a opção pela captação no rio Paraná, de acordo com ele, inviabilizaria o empreendimento, a longo prazo, devido a dificuldades de operação, associadas a oscilações no preço do gás natural - insumo básico para a produção - e na queda do valor dos fertilizantes no mercado internacional.
Já em relação ao lançamento de efluentes no Paraná, o gerente e a técnica da Habtec destacaram que o sistema de tratamento antes do descarte, o transporte e o despejo no corpo de água são controlados por legislações, uso de equipamentos e tecnologias que permitem a segurança do sistema.
Entre os questionamentos formulados na questão hídrica, destacaram-se a quantidade de água e o receio da não reposição do estoque no aqüífero, não pagamento pelo uso do recurso, controle na qualidade da água e riscos de desabastecimento urbano.
Segundo o promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia Oliveira, a sociedade está no caminho certo, do ponto de vista ambiental, o melhor uso seria das águas do rio. "O aqüífero é um estoque para a humanidade", avaliou.
Outros questionamentos - Emissão de gases, destinação de resíduos sólidos no período de construção e após início da operação, controle e preservação de animais e flora na região, riscos de contaminação e prejuízos à população, impactos sobre serviços públicos e rodovias e demandas fundiárias quanto à instalação dos dutos para escoamento dos efluentes também resultaram em questionamentos da população.
Outras dúvidas disseram respeito aos investimentos no Plano Básico Ambiental (PBA) e nas compensações ambientais que virão para Três Lagoas. Neste quesito, Poli informou que, no momento, há expectativas de destinação de R$ 20 milhões.
Milan - O presidente da Câmara, vereador Fernando Milan, compôs a mesa de autoridades, formada ainda pelo promotor de meio ambiente e pela prefeita Márcia Moura.
Em sua avaliação, a grande participação popular foi muito favorável porque demonstra amadurecimento. Ele ainda ressaltou que o município, como um todo, terá muito a ganhar com a presença da Petrobras. "É uma empresa que chega e muda a cultura do lugar", afirmou.
Imasul - Segundo a chefe do escritório regional do Imasul em Três Lagoas, Delia Sotomayor Javorka, os resultados da audiência foram positivos, tanto na quantidade de pessoas quanto no nível dos questionamentos.
Ela afirmou que os dados colhidos durante a audiência serão analisados e discutidos para a definição do licenciamento prévio.
Ana Maria Barbosa
