Todos os parlamentares presentes na sessão da Câmara Municipal, desta terça-feira (12), colocaram a saúde em pauta, debatendo problemas e apontando medidas que podem ser tomadas pelo Executivo para melhorar o atendimento à população de Três Lagoas.
Além disso, seis projetos tramitaram na Câmara Municipal, sendo dois deles aprovados. O primeiro é o projetos de lei nº 15, apresentado pelo Executivo na sessão do dia quatro deste mês, com o objetivo de dobrar de 20% para 40% a taxa de ocupação das Zonas de Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs), no Alto da Boa Vista, visando a construção de 728 casas para servidores municipais e famílias com até três salários mínimos de renda.
Outro projeto aprovado, o de nº 17, determinou a doação de um terreno de 20.268,15 m² à empresa Somopar - Indústria e Comércio de Móveis Ltda. No local, será implantada uma unidade para industrialização e comercialização de móveis de madeira. A empresa pretende investir mais de R$ 3 milhões no município, gerando 129 empregos diretos.
Tramitações - Além disso, foi incluído na pauta do Legislativo municipal o projeto nº 18, que cria o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, junto ao Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O projeto, de autoria do Executivo, visa promover a reciclagem e a preservação do meio ambiente, dando destino certo a estes materiais.
Também proposto pela prefeitura, foi encaminhado o projeto de nº 14, que autoriza o poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, uma área de 12.033,23 m² à empresa Noromix Concreto Ltda, para a construção de uma indústria de preparação de massa de concreto, argamassa, fabricação de blocos estruturais e pisos inter-travados. A empresa pretende investir mais de R$ 5 milhões, gerando cerca de 100 empregos diretos.
De autoria do vereador Fernando Milan, o quinto projeto, o de nº 20, pretende instituir no calendário oficial de Três Lagoas, o "Dia Municipal do Conselheiro do COMCEX (Conselho Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual)", comemorado anualmente no dia 18 de maio, data em que a jovem Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, desapareceu de sua escola na cidade de Vitória, no Espírito Santo. A garota foi brutalmente assassinada e jogada em um terreno baldio, depois de ser drogada, torturada e estuprada.
A data de seu martírio levou à criação do "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Com a criação do projeto de lei e a data instituída no calendário do município, ficará a cargo ao Executivo Municipal, em parceria com instituições e entidades, divulgar e realizar ações voltadas ao combate à exploração sexual infantil na cidade e região, assim como apresentar os trabalhos desenvolvidos pelos voluntários do COMCEX.
Saúde - Durante as discussões sobre a saúde, o vereador Tonhão (PPS) afirmou que muita coisa já foi feita, mas ele avalia que ainda é preciso mais. O vereador apontou o crescimento acelerado da cidade e o baixo valor que é repassado pelo governo federal como obstáculos ao desenvolvimento e ao não atendimento das necessidades do município.
A vereadora Marisa Rocha (PSB) ainda lembrou dos profissionais que fazem a saúde, médicos e técnicos que trabalham muito, apesar dos poucos recursos. Na visão da vereadora, mais do que investimentos financeiros, é necessário investir em pessoas, com capacitação, bons salários e condições de trabalho, para que o atendimento aos cidadãos seja satisfatório. Ela ainda pediu providências quanto ao sistema de agendamento de consultas.
Em sua fala, Fernando Milan (PMDB) apresentou um projeto de lei, propondo que as unidades de saúde pública disponham, obrigatoriamente, de cartazes que contenham informações sobre o atendimento no município. O projeto, que seguiu para análise da Assessoria Jurídica, pretende organizar e dar transparência aos trabalhos na saúde, com informações sobre especialidades, profissionais disponíveis e horários de funcionamento de todas as unidades de saúde.
Bruno Axelson
