Cinco vereadores apresentaram projetos de lei na sessão desta semana. As propostas passaram a tramitar na Casa de Leis e foram encaminhadas para avaliação da Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal.
Do total de projetos, três são de autoria dos vereadores Ângelo Guerreiro, Idevaldo Claudino e Jorge Martinho. Trata-se do projeto de lei de nº 26, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da cidade de Três Lagoas; do projeto de lei de nº 21, que concede um dia de folga para as servidoras que doarem leite para o banco de leite do Município; a terceira propositura é o projeto de lei de nº22, que adota medidas de segurança contra a subtração e troca de incapaz nos hospitais e maternidades e dá outras providências.
Na defesa do projeto sobre o Conselho Municipal da Cidade, o vereador Ângelo Guerreiro afirmou que o objetivo é garantir a ampla discussão de questões importantes no dia a dia do Município, como a alteração de sinalização de ruas, criação de vias públicas, criação de condomínios. "Trata-se de um avanço para Três Lagoas, uma cidade que já ultrapassou os 100 mil habitantes", definiu Guerreiro.
O vereador Jorge Martinho comentou o projeto que trata da segurança de recém nascidos e crianças dentro de hospitais e maternidades. Ele destacou que através do projeto será possível instalar um dispositivo nos menores, cujo o fecho só poderia ser aberto na saída das instituições de saúde, por pessoal especializado. Inclusive, o projeto prevê a autorização de funcionamento de casas de saúde, mediante apresentação da documentação comprobatória da instalação do referido requerimento.
Ainda na pauta da sessão foi incluído o projeto da vereadora Marisa Rocha que propôs a inclusão do ensino bíblico na grade da rede municipal de ensino. Ela ressalta que a legislação já prevê o ensino religioso nas escolas, mas que é necessário, independentemente de religião, que a criança aprenda de maneira sábia, simples, coerente e continua. "Aquilo que a bíblia traz é institucional, a amar ao próximo, o respeito aos pais, logo, o projeto visa cuidar da formação básica das crianças", frisou Marisa.
O vereador Mlan, pela terceira semana seguida, apresentou projeto de lei para benefício dos três-lagoenses. Ele é autor do projeto de lei de nº 24, que dispõe sobre controle de compra e venda de cobre em sucateiros e ferro velho no Município.
A proposta do vereador prevê no artigo 1º a identificação do vendedor e do comprador de fios contendo cabo. "As empresas do ramo de ferros velhos, sucateiros e reciclagem que promovem a compra e venda de cobre devem ter um controle efetivo sobre seu comércio, pois a falta desse controle tem incentivado ações clandestinas que muitas vezes privam a população da transmissão do sistema de energia e telefonia", justifica o parlamentar.
O quinto projeto do dia, foi o de nº 23, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento junto ao BNDES, por meio da Caixa Econômica Federal. O Município pretende aderir ao programa "Um computador por aluno", mediante a aquisição de 3.070 laptops educacionais, ao preço de R$ 344,18, cada.
Gislene Almeida
