Quem tem um terreno, mas não tem condições de construir, poderá edificar sua habitação com a ajuda da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para a Câmara e aprovada pelos vereadores de Três Lagoas, na sessão desta terça-feira (24). O projeto faz parte do Plano Local de Habitação de Interesse Social e garantirá cestas de materiais de construção para os interessados.
De acordo com o projeto, os critérios para ser beneficiado com a cesta são: renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos e comprovação de propriedade, através da apresentação de certidão de matrícula atualizada do cartório de registro de imóveis.
Além disso, o poder Executivo poderá adquirir materiais de construção para a composição de cesta de materiais necessários à edificação de unidades habitacionais, conforme projeto padrão, com área de 27,30 metros quadrados.
As cestas serão disponibilizadas aos beneficiários para que edifiquem as unidades habitacionais com mão de obra própria e de acordo com o projeto padrão, fornecido pela municipalidade. O custo destas será ressarcido aos cofres públicos, conforme condições a serem definidas em decreto municipal regulamentador.
A Prefeitura também poderá doar as cestas em caso de calamidade ou emergência, dispensando, neste caso, o ressarcimento.
Quem for beneficiado com as cestas deverá iniciar a construção em um mês e concluí-la em até seis meses.
Caberá a Secretaria de Obras e Serviços Públicos fazer a análise, seleção e fornecimento das cestas, assim como, a divulgação dos atos, através de portarias, publicadas em veículos de publicação oficial.
Também foi aprovado durante votação em plenário, o projeto de lei nº 35, que autoriza o Poder Executivo a firmar permissão de uso e/ou servidão de área para implantação de via pública de acesso a loteamento. A propositura visa garantir o acesso daqueles que adquirirem lotes nos residenciais de lazer, nas áreas próximas ao rio Paraná e Sucuriú.
De acordo com a mensagem enviada pela prefeita, o objetivo é incentivar a rápida implantação de empreendimentos imobiliários na região, fomentando o turismo local.
Cessão de área - Outro projeto que entrou em pauta na sessão desta semana foi de nº 39, de 23 de maio de 2011, que autoriza o poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área a empresa Ailson de Jesus Ferreira (Pavesul), para a implantação de uma fábrica de blocos sextavados e pavers em concreto para pavimentação ecológica e calçamento de vias, com perspectiva de ampliação para a fabricação de outros artefatos de concretos.
A área requerida é de 13.009,52 metros quadrados e a fábrica será erguida em duas etapas.
Atualmente, a área ocupada pela empresa já não comporta os equipamentos e insumos utilizados na fabricação dos blocos ecológicos, que necessitam de espaço a céu aberto para a chamada cura úmida.
Neste sentido, o vereador Tonhão ressaltou que o representante da empresa foi convocado para falar mais sobre o projeto, na próxima semana.
Gislene Almeida
