Com nova classificação nas fontes de financiamento do orçamento municipal, a Prefeitura realizou, na manhã desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara, uma audiência pública para a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2012, documento para norteará a elaboração do orçamento para o próximo ano.
De acordo com a emenda à lei orgânica municipal nº 006, de março de 2011, ficou convencionado que a prefeita tem até o primeiro dia útil do mês de junho, de cada ano, para entregar oficialmente o projeto da LDO que deve tramitar no Legislativo e ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (antes do recesso).
A audiência pública foi conduzida pelo assessor contábil Gilmar Meneguzzo e contou com a presença de secretários municipais, representantes de classe e da imprensa local.
Na primeira parte, foram apresentadas ações referentes ao gabinete da chefe do Executivo Municipal, bem como, do Legislativo, para o próximo ano, como o projeto de ampliação do espaço físico das instalações da Câmara, devido ao aumento do número de vereadores para próxima legislatura.
A seguir, foi feito o detalhamento por secretaria. As primeiras ações apresentadas foram da Secretaria de Administração. Entre elas, está prevista a implementação e conclusão do plano de cargos e carreiras dos servidores (o PCCS vem sendo discutido amplamente inclusive entre sindicato e vereadores); a modernização dos sistemas de informação da Prefeitura, com a adoção de sistemas integrados (controle, patrimonial, almoxarifado e ampliação de arquivo morto), a ampliação e manutenção da sinalização viária horizontal, vertical e semafórica, entre outras.
Já a pasta de Finanças inclui ações, como agilização e apoio do centro de pronto-atendimento ao cidadão; atualização de cadastro imobiliário e econômico dos contribuintes do Município; a promoção de ações voltadas à implementação do Plano Diretor; e o apoio às atividades do Procon.
Na área de obras e serviços públicos, foram listadas ações, como execução da pavimentação asfáltica nos bairros Santa Rita, Paranapungá, São João, Jardim Brasília, Guanabara, Santa Terezinha, Jardim das Acácias, Alto da Boa Vista, Santa Luzia, Bela Vista, Interlagos, Jardim Dourado e Quinta da Lagoa, além da ampliação e melhoria do projeto de ciclovias, iluminação pública em prédios, praças e ruas e avenidas, serviços de cobrança de iluminação.
Na área de educação e cultura, consta o projeto de construção de escola modelo, em regime integral; promoção e capacitação de professores; a manutenção e ampliação dos laboratórios de informática da rede pública municipal de ensino,; o projeto de um Centro Cultural para fomentar eventos, convenções, espetáculos, etc.
Para o esporte e lazer está prevista a elaboração de agenda para a utilização da Arena Mix como espaço para o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e de lazer, bem como, a divulgação, organização, manutenção e promoção do balneário municipal; a construção e manutenção de campos esportivos e praças em bairros, bem como, reforma do ginásio municipal de esportes.
A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho tem, entre as ações listadas, a implantação de em Cras, nas proximidades do bairro Paranapungá; apoio aos conselhos municipais setoriais e de direitos ligados diretamente a política pública de assistência social; a implementação dos programas e projetos sociais voltados à criança, ao adolescente, idosos, pessoa com deficiência e em situação de rua, e também a reforma e ampliação dos Cras da Vila Piloto e Ruth Filgueiras
Para o Meio Ambiente, foi listado o monitoramento do aterro sanitário, do sistema de coleta de lixo hospitalar, residencial e dos resíduos de construção civil, bem como, a implantação da usina de reciclagem de lixo e compostagem, coleta seletiva, conclusão da construção e monitoramento do circuito das lagoas, criação do plano de manejo do Parque do Pombo, Reserva Ecológica das Capivaras e criação de um módulo de visitação pública no Parque do Jupiá, além do fortalecimento do produtor através de orientação técnica.
A articulação de entidades do sistema "S" para o desenvolvimento de programas de apoio e qualidade no atendimento nas respectivas áreas, a promoção e participação em eventos, a infraestrutura, logística e potencial turístico, o monitoramento, fiscalização e aplicação do Código de Posturas pertinentes às atividades comerciais, industriais e de serviços e ainda a implementação do Mercadão Municipal para a instalação do Shopping Popular e centro de comercialização de produtos artesanais, a regulamentação de ambulantes e itinerantes, são algumas das ações previstas para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em 2012.
A audiência foi encerrada com a apresentação das ações da saúde. Entre elas, a execução de serviços de vigilância sanitária, na construção, ampliação, reforma e manutenção dos estabelecimentos de saúde; e a aquisição e manutenção de veículos, equipamentos e mobiliários para os estabelecimentos de saúde.
No final, a proposta foi entrega aos vereadores Tonhão (2º vice-presidente) e pela Marisa Rocha (presidente da Comissão de Finanças da Câmara). A LDO será discutida e votada pelos vereadores.
Gislene Almeida
