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Vereadores recebem prestação de contas municipais
 


>>30/05/2011

Os vereadores Marisa Rocha (PSB) e Ângelo Guerreiro (PDT) receberam, nesta segunda-feira (30), o relatório quadrimestral de prestação de contas da administração municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral. A audiência pública foi realizada no plenário da Câmara Municipal e os vereadores acompanharam toda a explanação sobre as receitas e gastos no município nos primeiros quatro meses do ano. Alguns secretários também participaram do evento.

Segundo o levantamento, a receita total arrecadada pelo Município de janeiro a abril de 2011 é de R$ 83.378.849,37. Desse total, R$ 8.547.253,75 foram transferidos pela União, por meio do Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), R$ 442.569,83 são oriundos de Convênios e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram de R$ 9.585.975,74.

Entretanto, o relatório revela que os impostos municipais, em especial o ISSQN (R$ 11.730.198,92) e o IPTU (6.423.975,99) continuam como responsáveis por boa parte da arrecadação.

A receita para execução totalizou R$ 76.438.034,80 e foram enviados R$ 6.940.814,57 para o Fundeb.
Entre as principais despesas estão pavimentação asfáltica e tapa buraco (R$ 2.158.435,14); amortização e encargos da dívida R$ 1.530.310,69; transporte de pacientes, escolar e passagens R$ 1.335.057,66;  aquisição de equipamentos e material permanente R$ 739.368,96; aquisição de imóveis R$ 388.481,31 e construção e ampliação de escolas e creches R$ 186.330,08.

A prestação de contas é realizada em cumprimento ao artigo 48 da Lei 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), segundo a qual o Executivo tem que apresentar o relatório à Câmara e a população, por meio de uma audiência pública.

 

 



 
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