A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (31), projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Associação dos Amigos Três-lagoenses de Motocross (Asatrem), com a finalidade de proporcionar a realização de uma competição regional da categoria, nos dias 2 e 3 de julho. Serão repassados R$ 14.350,00 para a promoção do evento, que vai impulsionar a participação de atletas locais em competições.
Na mesma sessão, tramitaram diversos projetos de lei que foram encaminhados para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Três deles têm autoria do vereador Fernando Milan (PMDB): criação da Semana de Conscientização aos Malefícios do Crack em Três Lagoas, proibição do uso de sacolas plásticas, produzidas com produtos derivados de petróleo, pelo comércio local, com o objetivo de reforçar a consciência sócioambiental da população e evitar a poluição do meio ambiente, e instituição do Dia Municipal do Conselho Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual (COMCEX). "A exploração sexual é um crime que merece atenção de toda sociedade, motivo pelo qual propus um projeto que que agora segue para a CCJ", disse Milan.
Também foi encaminhado, à Comissão, o projeto de autoria dos vereadores Idevaldo Claudino (PT), Jorge Martinho (PMDB) e Ângelo Guerreiro (PDT), que propõe um dia de folga à servidora pública municipal doadora de leite materno.
Por parte do Executivo municipal, cinco projetos também foram encaminhados para a CCJ. Um sobre o pagamento de precatórios e de requisições de pequenos valores devidos pela Fazenda Pública Municipal, para os débitos, por beneficiário, ser de até R$ 3.500,00 para pagamentos da Administração Pública.
Outro projeto encaminhado para a CCJ visa criar diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012, em Três Lagoas.
Outros dois projetos, agora encaminhados a Comissão, têm como objetivo a instalação de novas empresas no município. Para a empresa Ailson de Jesus Ferreira-ME e para construtora A.Gaspar S.A., de forma que comecem suas atividades, gerando mais emprego e renda para a população.
Bruno Costa
