Contadores, prestadores de serviço e vereadores de Três Lagoas reuniram-se na Câmara Municipal, quarta-feira (9), e decidiram divulgar uma carta aberta em repúdio à Medida Provisória 232, que altera a legislação tributária federal e cria sobretaxa de imposto para prestadores de serviço.
A carta será enviada aos oito deputados federais e três senadores que representam o Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de tentar impedir que estas alterações entrem em vigor.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador José Augusto Morila Guerra, um artigo da MP vai penalizar o setor de serviços, um dos maiores empregadores do país, com aumento dos impostos. Este aumento, fatalmente será repassado para os preços cobrados dos consumidores.
Durante a reunião, os contabilistas João Belchior e Silvio Bispo informaram aos presentes quais serão os reflexos concretos deste aumento no setor de serviços. O objetivo do grupo é informar e conscientizar todos os afetados, e até mesmo a população, para que haja pressão contra o governo federal e o artigo que prejudica o setor não seja aprovado.
Além dos contabilistas, participaram do evento os vereadores Ângelo Guerreiro, Jorginho do Gás, Tonhão, Gil, Rialino, Cláudio César e o presidente Guerra.
CARTA ABERTA AO GOVERNO FEDERAL EM REPÚDIO À MP-232
Os diversos segmentos organizados da sociedade civil três-lagoense, participantes de reunião pública realizada na data de hoje, sob o patrocínio e no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas, subscrevem esta carta em repúdio à Medida Provisória 232, ocorrida no final do ano passado.
Não bastasse ser editada sem qualquer consulta ou debate popular, visa aumentar a patamares insuportáveis o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de lucro presumido, redundando, conseqüentemente, em prejuízo ao consumidor final.
Aproveitando-se o Governo Federal de uma Medida Provisória que visava à revisão da tabela do Imposto de Renda, pleito legítimo da sociedade brasileira, lançou sobre as pessoas jurídicas mais um sacrifício tributário.
Nossa carga tributária é das mais vorazes e altas em todo o planeta e certamente a Medida Provisória 232 vem, em maior grau, aumentar a gula governamental, agregando a ela um plus exorbitante.
É hora de dizer um basta a esses desmandos, senão a classe empresarial do setor de serviços, maior fonte geradora de força de trabalho em nosso país, sofrerá um duro golpe, inviabilizando seu crescimento e até mesmo a manutenção do mercado.
É hora de dizer não a essa avalanche tributária proporcionada pelo Governo Federal, cujas conseqüências são desastrosas para toda a sociedade brasileira.
Três Lagoas (MS), 9 de março de 2005
Subscrevem
José Augusto Morila Guerra
Presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas
Maria Luzia Lomba
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas
Luis Carlos Alves da Silva
Presidente do Sindicato dos Contabilistas
