Autor da "Lei Aguirre", vereador quer discutir sua implantação

Autor de uma lei aprovada e sancionada na legislatura passada e que prevê a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e esportivos em Três Lagoas, o vereador Valdomiro Aguirre apresentou indicação propondo a realização de uma audiência pública para discutir como está sendo implantada a chamada “Lei Aguirre”.

Segundo informou o vereador, muitos cidadãos têm pedido informações sobre a lei, já que não faltam projetos com necessidade de incentivo financeiro, tanto na área do esporte quanto da cultura.

“Estou lutando por esta lei há sete anos e não vou desistir, principalmente porque o orçamento deste ano prevê R$ 90 mil para ser aplicado com ela”, afirmou o vereador Aguirre, em pronunciamento realizado na última sessão, dia 15 de março.

Aguirre também apresentou dados sobre a importância que as leis federais de incentivo têm no país, como a Lei Rouanet, criada em 91. “Através da Lei Rouanet, foram aplicados R$ 467 milhões em 2044, beneficiando 1899 projetos e envolvendo 1639 empresas”, explicou.

“Precisamos discutir a Lei Aguirre e divulgar quem tem direito e como pode fazer para se beneficiar desta lei de extrema importância para o nosso município”, afirmou.

A audiência, de acordo com o vereador, deve contar com a presença dos membros da Comissão criada no artigo 3º da Lei.