Um encontro de trabalho com resultados extremamente positivos. Este é o balanço que o presidente da Câmara Municipal, José Augusto Morila Guerra, fez da mesa redonda realizada na sede do Legislativo, na quarta-feira (16), para debater a implantação do kit violência no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
De acordo com Guerra, o secretário municipal de Saúde, Jurandir Cabral, garantiu durante o encontro, que o kit, composto de medicamentos utilizados para evitar o contágio com doenças sexualmente transmissíveis está disponível nos dois hospitais e no Posto de Atendimento Básico (PAB) e os profissionais de saúde serão imediatamente capacitados para utilizar o kit.
Outra medida discutida durante a mesa redonda foi a de que os dois médicos legistas oficiais do Instituto Médico Legal (IML) vão assinar o laudo pericial em caso de violência sexual, pois só assim o laudo é aceito dentro do processo judicial contra o agressor. Até agora, segundo Guerra, muitos advogados conseguiam suspender o processo porque não havia laudo dos dois peritos oficiais, dificultando a responsabilização e penalização dos agressores.
Ainda não ficou definido como os legistas farão a perícia, mas vai ser estudada a possibilidade que seja transferida do IML para um dos hospitais, de forma a garantir mais privacidade às vítimas.
Guerra destacou que a representante da prefeita Simone Tebet, Lúcia Firmino, da Assistência Social, também informou que a prefeitura vai providenciar a estrutura necessária para atender o programa Sentinela e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Segundo Guerra, a mesa redonda foi importante porque contou com a presença de todos os setores envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescentes, como as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, CMDCA, secretarias municipais de assistência e saúde e Ordem dos Advogados do Brasil.
O grupo volta a se reunir no final do mês de abril, quando os conselhos apresentarão um diagnóstico da rede de atendimento e da situação em Três Lagoas. Este dia também será para definir ações conjuntas para o dia 18 de maio, que é dedicado nacionalmente ao combate da exploração sexual infantil.
A mesa redonda foi promovida pelo CMDCA e pela Câmara Municipal.