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Tonhão critica projeto de Akira sobre inalienabilidade temporária nas doações de áreas
 


>>04/12/2018

Durante a 41ª sessão ordinária desta terça-feira (04), o vereador Tonhão, no pequeno expediente, declarou apoio às atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer, apresentadas durante a sessão pela presidente Ivanir Batista: “muito obrigado pelo trabalho que vocês realizam em nosso município”. A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, usou a Tribuna Livre para falar sobre os trabalhos da instituição

“Realizamos atendimento social, psicológico, físico-funcional, oficinas de artesanato, eventos e atividades sobre autoestima e prevenção, consultoria jurídica e muito mais”, apresentou Ivanir. Para ilustrar, trouxe alguns dados de 2018: “atualmente são 203 usuários cadastrados; foram realizadas 528 visitas sociais, 117 visitas psicológicas, 124 visitas do projeto “Ombro Amigo”, 1.224 viagens e transportes; foram entregues 386 kits de alimentação, 96 suplementos e 15 perucas”. Por fim, anunciou: “hoje fomos desligadas do Conselho de Assistência Social, por não nos enquadrar nos parâmetros deles, e fomos encaminhados para a Saúde”.

“Um dos principais serviços que prestamos para o município é o transporte solidário, mas temos muito gasto com isso. Precisamos de ajuda para manter nossa instituição funcionando”, enfatizou Ivanir, pedindo o apoio dos vereadores para novas formas de recursos à instituição. Esse pedido gerou comoção e fez com que os vereadores usassem a tribuna para se declararem solidários. “Muito obrigado pelo trabalho que vocês realizam em nosso município”, destacou o vereador Tonhão. “Não sei se é certo mudar o apoio da Rede Feminina da Assistência Social para a Saúde, que tem um orçamento já carimbado”, criticou o vereador Luiz Akira após declarar apoio à Rede.

Ouvindo a fala de outros vereadores sobre um projeto que regulamenta a Assistência Social no município, Tonhão alegou: “em nenhum momento foi dito que o poder público vai deixar de apoiar a Rede Feminina”.

Em aparte, a fala do vereador Luiz Akira explicou que o projeto não interfere no repasse à Rede feminina e que a saída da Assistência Social foi necessária após uma notificação recebida pela Prefeitura do Conselho Nacional de Assistência Social.

Tonhão enfatizou que a Sra. Ivanir usou a tribuna para anunciar um desligamento com a Assistência Social e fazer uma apresentação dos trabalhos realizados. “Essa lei que está sendo votada já existe em várias cidades, mas que não existe em Três Lagoas”, defendeu a aprovação projeto.

 

Retirado de pauta

O projeto de lei nº 58, que institui cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de áreas do município, de autoria do vereador Luiz Akira, gerou debates calorosos durante a sessão ordinária. O autor retirou o projeto para fazer revisão e apresentá-lo na próxima legislatura.

No tempo destinado para encaminhamento de voto, Akira falou sobre o projeto: “com esta lei quero proteger o patrimônio público, coibindo que pessoas de má fé venham se instalar aqui. Queremos pessoas que acreditem no potencial da nossa cidade”. O vereador citou que existem vários processos de reintegração de posses nesse sentido.

Tonhão criticou o posicionamento de Akira, dizendo ser totalmente contra as condições apontadas no seu projeto: “15 anos de inalienabilidade é espantar o empresário. Sou favorável a geração de emprego, por isso, devemos oferecer benefícios e incentivos para atrair empresas para a cidade. Vivemos no capitalismo”, explicou.

Gilmar também criticou o projeto do vereador Akira, dizendo ser um retrocesso. Realino disse que já existe uma boa legislação no município sobre doações e cessões de uso de área. “Inclusive, tem uma comissão nesta casa de leis que analisa tudo isso”, ressaltou.



 
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