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Câmara de Três Lagoas aprova orçamento de R$ 530 milhões para 2019
 
Segunda votação será realizada na próxima semana


>>11/12/2018

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 foi aprovada, em primeira votação, sem emendas, embora quatro tenham sido apresentadas ao texto original proposto pelo Executivo Municipal de Três Lagoas. Para entrar em vigor, deverá retornar ao plenário da Câmara Municipal para segunda votação, antes do recesso parlamentar.

A LOA estima receita de R$ 530 milhões e fixa as despesas para o próximo ano. De acordo com a mensagem do prefeito Ângelo Guerreiro, enviada à Câmara, a LOA garante a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população.

A mensagem também afirma que a administração tem adotado uma política de alocação de recursos cada dia mais responsável, racional e eficiente, visando ofertar melhores serviços públicos.

As emendas apresentadas foram amplamente debatidas entre os vereadores, porque alterava a forma de autorização para que o chefe do Executivo remaneje recursos de uma secretaria para outra. A expectativa era de que as despesas a serem feitas com arrecadação superior à prevista na lei tivessem que ser aprovadas pela Câmara. As emendas não foram aprovadas, tendo votos favoráveis de apóstolo Ivanildo, professor Flodoaldo, Reneé Venâncio, Davis Martinelli e Gilmar Garcia.

Dentro das previsões de despesas, para o próximo ano, a principal será com saúde, chegando a R$ 152,5 milhões. Em seguida, vem educação, com proposta de gastos superiores a R$ 124,6 milhões. A Secretaria de Administração deve consumir R$ 94 milhões; Infraestrutura, Transporte e Trânsito tem previsão de R$ 44,9 milhões de despesas e a Assistência Social, R$ 28,4 milhões. Já previdência social dos servidores deve movimentar R$ 32,5 milhões.

Para votar a LOA, os vereadores têm que fazer sessão exclusiva. Desta forma, após a sessão ordinária, desta terça-feira (11), foi realizada extraordinária, sem pagamento aos parlamentares. Na próxima semana, também em sessão extraordinária, será realizado o segundo turno de votação.



 
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